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ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

12
Jul21

ADSE: FÓRUM DOS BENEFICIÁRIOS

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Bem vindos ao forum dos beneficiários da ADSE.

Se tem dúvidas sobre a ADSE, verifique aqui no lado direito se encontra a Pergunta & Resposta, em FAQs generalistas.

Já somos mais de 15.900 membros no Grupo de Beneficiários da ADSE.

Acompanhe aqui a informação sobre as novas Tabelas de preços e reembolsos.

 

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NOTAS RELEVANTES SOBRE A ADSE
1 - Testes COVID-19 disponíveis nas farmácias e parafarmácias a cerca de 7€/cada
Os testes rápidos de antigénio abrangidos pelo regime excecional podem ser disponibilizados:
a) Às unidades do sistema de saúde;
b) Para venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados;
c) Noutros locais a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Colocação e disponibilização no mercado
 
2 - Atenção ao prazos de inscrição na ADSE:
  • Se possui um CTFP ou um CIT celebrado antes da publicação do DL 4/2021, o trabalhador tem 6 meses - a contar da data de constituição do vínculo - para se decidir pela inscrição na ADSE;
  • Caso se trate de um CIT (com ou sem termo), constituído antes do Decreto-Lei n.º 4/2021, o trabalhador tem seis meses para optar pela sua inscrição na ADSE.
3 - Entrada em vigor da nova tabela do Regime Convencionado - prazo prorrogado para 1 de julho.
Segundo o CD da ADSE, "esta prorrogação tem por objetivo assegurar que todos os prestadores possam proceder à adaptação dos seus sistemas informáticos aos novos códigos, preços e regras de faturação. É provável que venham a ocorrer alguns pequenos ajustes face à proposta que foi apreciada pelo Conselho Geral e de Supervisão (Parecer n.º 2/2021, de 1 de abril de 2021 – Revisão da Tabela do Regime Convencionado - https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2021/04/CGS-Parecer-n.o-2_2021-01_04_2021.pdf 
 
4 - O Vogal da ADSE (economista Eugénio Rosa) elaborou um estudo onde faz a análise da situação da ADSE e tece observações sobre os bloqueios que têm vindo a ser criados pelo Ministério das Finanças e que, segundo este Vogal, tem vindo a prejudicar o funcionamento normal da ADSE, dificultando a gestão e o controlo e impossibilitando a utilização com eficácia dos investimentos feitos nos Sistemas de Informação, designadamente por falta de trabalhadores com as competências necessárias, situação que também prejudica os beneficiários, atrasando os reembolsos. https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2021/05/20-2021-situacao-na-adse.pdf?ts=1621882883 
 
5 - O que muda com as novas Tabelas (Fonte: ADSE)
5.1 - As novas Tabelas passarão a integrar os atos e cuidados médicos que antes estavam previstos apenas no Regime Livre;
5.2 - Os beneficiários passam a pagar 5,00 € pelas consultas de medicina geral e familiar e de especialidade (em vez de 3,99 €, o que se traduz num aumento de 1,01 €);
5.3 - Há uma diminuição de 30,00 € no copagamento das diárias de internamento;
5.4 - A ADSE continua a financiar a 100% a quimioterapia, a radioterapia e todos os dispositivos médicos e próteses;
5.5 - A tabela de atos e preços da medicina dentária resulta mais consentânea com a prática atual de mercado. No entanto, a percentagem de copagamento dos beneficiários diminui de 33% para 25%;
5.6 - Há uma maior previsibilidade da faturação: os atos médicos invasivos, os dispositivos médicos e os medicamentos traduzem-se agora num preço fechado e global, ou seja, nele incluem-se todos os consumos, o que evita a faturação adicional e imprevista, não só neste regime como no Regime Livre.
6 - Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD) e/ou de um Formulário Comunitário S1
A ADSE irá manter a sua emissão, até dia 31 de outubro de 2021, apenas para os beneficiários titulares, e familiares, que pertençam ao regime convergente, isto é, os beneficiários titulares que efetuam descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
 
Os beneficiários titulares da ADSE que fazem parte do regime geral da Segurança Social, e seus familiares, devem dirigir o pedido diretamente à Segurança Social, podendo ser feito o pedido na Segurança Social Direta:

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Este espaço foi criado a titulo gratuito e solidário pelo beneficiário José Pereira, em 2017, aquando das primeiras eleições com vista à representação dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada".

Contando com a colaboração dos membros fundadores da Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho), este espaço tem vindo a ser direcionado para a entreajuda e partilha de sugestões, inquietações, opiniões, preocupações e outras questões colocadas pelos beneficiários, visando dar voz a todos os interessados.

Nos separadores de topo e laterais, disponibilizaremos a informação que consideramos poder ser mais relevante, designadamente um separador de perguntas e respostaas sobre a ADSE, que iremos recolhendo e atualizando, na medida das nossas possibilidades e aceitando contributos de melhoria.  

Acreditamos que todos os beneficiários pretendem que a ADSE seja o melhor subsistema de saúde. Para isso, a sua opinião/sugestão é importante para nós e para todos, tal como é importante mantermos uma atenção continuada sobre a gestão e supervisão das nossas comparticipações.
A qualidade e sustentabilidade do nosso susbsistema de saúde depende de todos nós!

 

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A Associação Nacional de Beneficiários da ADSE, denominada por Associação 30 de Julho, tem esta designação por se tratar de uma data simbólica, em que foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, cujo diploma veio alterar significativamente os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, determinando que estes sejam autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários.
Desde aí, sentiu-se a necessidade de promoção da reflexão continua sobre o modelo de organização e de funcionamento da ADSE, de forma a garantir uma efetiva participação na política de gestão por parte dos respetivos beneficiários, uma vez que o novo paradigma de financiamento, assente na autossustentabilidade, representou um marco importante no desenvolvimento da missão e objetivos da ADSE, ao conferir-lhe autonomia administrativa e financeira, bem como a participação dos quotizados (beneficiários titulares) na sua governação e ao nível das decisões estratégicas e da supervisão financeira.
 
Assim, em 2016, foi fundada a Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho), com o objetivo de defender o carácter solidário e intergeracional da ADSE, como forma de protecção eficaz, duradoura e continuada da saúde dos funcionários públicos (ativos e aposentados) e das suas famílias, desenvolvendo uma plataforma em rede, capaz de dar voz a todos os interessados.
 

 

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Este espaço é disponibilizado a todos os beneficiários para publicação de artigos, opiniões, sugestões e propostas relativas à temática da ADSE. Os artigos e comentários estão ordenados por ordem cronológica, sendo destacados os mais recentes. Só os comentários anónimos serão alvo de aprovação, os restantes são publicados automaticamente e todos da exclusiva responsabilidade dos seus autores e comentadores.

IMPORTANTE: A informação disponibilizada é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor. Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.
A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.
O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social e de saúde.

 

03
Jul21

Estado está a comparticipar os testes rápidos à COVID-19. São pagos a 100%

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

A comparticipação está em vigor desde o dia 1 de julho e está prevista até ao final do mês, podendo a Portaria ser prorrogada ou revogada posteriormente, sendo que visa diminuir a atual 4.ª vaga dos surtos COVID-19.

Cada utente vai poder realizar até quatro testes por mês.

Os testes rápidos de antigénio (TRAg) à covid-19 poderão ser realizados nas farmácias ou em laboratórios e passam assim a ser comparticipados a 100% pelo Estado, mas desde que se verifiquem algumas condições previstas na Portaria.

Enquanto não estiver operacionalizada a solução tecnológica prevista no artigo 6.º, e para fins de controlo, monitorização e faturação dos TRAg de uso profissional, são considerados os registos realizados pelas entidades no sistema SINAVElab.

Portugal recebe mais de um milhão de testes rápidos - COVID-19

O que é o Teste Rápido de Antigénio?

O Teste Rápido de Antigénio é um teste de proximidade “Point of Care”, que permite detetar as proteínas do coronavírus. São testes com uma menor sensibilidade do que a metodologia de referência (Teste RT-PCR) e permitem identificar rapidamente os indivíduos infetados quando a colheita é realizada nos 5 primeiros dias da doença.

Prós

  • São testes que apresentam resultados num curto prazo de tempo, geralmente utilizados em situações de grande escala.
  • Não necessitam de equipamento laboratorial para serem processados, a tecnologia utilizada é semelhante ao teste de gravidez.
  • Por não precisarem de equipamento específico para o processamento, requerem menos recursos do que os testes de referência (RT-PCR).

Contras

  • A sensibilidade dos testes rápidos é inferior aos testes RT-PCR e a probabilidade de obter resultados falsos negativos é superior.
  • Deste modo, o teste rápido não é tão eficiente para identificar uma infeção proveniente do SARS-CoV-2.
  • Um resultado de negativo tem de ser avaliado junto com a restante informação clínica da pessoa, podendo ser necessária a realização de um teste PCR após a realização de um teste rápido.
  • Assim, o teste PCR, com uma baixa taxa de falsos negativos em relação aos testes rápidos, continua a ser o método de referência no diagnóstico da infecção devido à sua alta especificidade e sensibilidade.

 

Como é Feito?

O Teste é realizado pela colheita de amostras do trato respiratório (exsudado da nasofaringe). São realizados de forma rápida e permitem a obtenção de resultados num período de tempo curto, sendo de leitura visual em equipamento portátil.

 

Portaria n.º 138-B/2021166158054

 Publicação: Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
  •  Emissor:Saúde
  •  Tipo de Diploma:Portaria
  •  Número:138-B/2021
  •  Páginas:67-(2) a 67-(4)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/138-B/2021/06/30/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 
22
Jun21

ADSE dos beneficiários | Perguntas & Respostas

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Resposta às questões mais frequentes sobre a ADSE e Saúde dos Funcionários Públicos e Aposentados

PERGUNTAS & RESPOSTAS

 

 

SUGERIMOS A LEITURA DAS NEWSLETTERS DA ADSE

Resposta às questões mais frequentes:

 

 
EM ATUALIZAÇÃO - Deixe a questão/sugestão nos comentários
 

 

Inscrição do cônjuge e/ou de membros do agregado familiar em situação de desemprego, de baixa por doença, parentalidade, doença profissional.

 

Segundo esclarecimentos prestados pela ADSE e pela Segurança Social, "de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto–Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, “A inscrição dos familiares só é possível desde que provem não estar abrangidos, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver essa situação”.

De acordo com esclarecimentos da própria Direção–Geral da Segurança Social, estão abrangidos pelos regimes de segurança social de inscrição obrigatória as pessoas que desenvolvam atividade profissional subordinada ou independente, que determinem o enquadramento no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem ou no regime dos trabalhadores independentes, consoante o caso.
Mais adianta a mesma, que se mantêm abrangidos pelos regimes identificados, os trabalhadores que sejam beneficiários de prestações substitutivas de rendimentos do trabalho de natureza imediata, e enquanto forem concedidas, encontrando-se nessa situação os beneficiários de prestações nas eventualidades de doença, parentalidade, doença profissional e desemprego.

 

 

É obrigatório imprimir as faturas em papel?

 

Veja a resposta aqui

 

 

Questões relativas ao IRS e ADSE

 

A ADSE já não emite a declaração de IRS relativamente a cuidados de saúde reembolsados, dado que os valores com encargos de saúde são apurados automaticamente através do Portal E-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADSE à Autoridade Tributária.

No entanto, a ADSE disponibilizará na ADSE Direta, a partir da data em que comunicar à Autoridade Tributária (normalmente, durante o mês de janeiro de cada ano), a informação apurada relativa aos reembolsos ao beneficiário titular e agregado familiar.

A despesa total com os cuidados de saúde é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador de cuidados de saúde ou pelo beneficiário, e os reembolsos, tanto da ADSE como de qualquer outra entidade privada, são comunicados à Autoridade Tributária por estas entidades.

O valor do cuidado de saúde é considerado como dedução fiscal para efeitos de IRS, caso a respetiva fatura esteja registada no Portal E-fatura e devidamente classificada como encargo de saúde, independentemente do reembolso ter sido solicitado à ADSE ou mesmo pago por esta. Caso a ADSE tenha procedido ao reembolso do cuidado de saúde até à data da submissão dos dados da ADSE à Autoridade Tributária, o valor de reembolso será deduzido ao valor total de despesa com cuidados de saúde do beneficiário. Caso a ADSE venha a proceder ao reembolso posteriormente, o valor correspondente será abatido à dedução fiscal no IRS do ano seguinte.

 
Os funcionários públicos aderentes (no ativo ou aposentados) descontam todos os meses 3,5% do seu salário para a ADSE. 
 
Para o IRS, este desconto não é considerado uma despesa de saúde, sendo antes somado à chamada dedução específica, isto é, aos descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou segurança social.
 

A questão tem suscitado dúvidas e, para as esclarecer, a Autoridade Tributária e Aduaneira produziu, em 2017, uma circular onde explicava que o subsistema legal de saúde administrado pela ADSE não tem finalidades complementares de outros níveis de proteção (sendo mesmo impossível a cumulação com outros subsistemas de saúde públicos), sendo as contribuições obrigatórias. Por estes motivos, estas contribuições "são objeto de dedução específica".

Esta dedução específica reduz o rendimento dos contribuintes sobre o qual incide o IRS e é no mínimo de 4104 euros ou o valor que resulta dos descontos para a CGA ou para a segurança social a cargo do trabalhador - escolhendo o fisco sempre o maior destes montantes. Assim, as contribuições para a ADSE somam aos descontos.

 

 

O que deve entregar para obter o reembolso de uma consulta ou cuidado de saúde?

 

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa (original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada), pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.).

Para mais informações sobre os documentos de suporte necessários e as regras associadas a cada categoria, consulte a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor. Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.


 

 

Como se justificam as consultas de psicologia ou de medicina física e de reabilitação?

 

Muitas dúvidas se levantam, ainda, sobre os comprovativos que têm de ser submetidos após uma ida a uma consulta psicológica ou de medicina física e de reabilitação.

Quando a consulta é psicológica:

  • Prescrição médica. Mas se o tratamento for prolongado, deve apresentar uma nova prescrição, atualizada no início de cada ano civil;
  • Documento de despesa, com indicação do n.º de sessões a que se reporta, as datas exatas de realização destas sessões e os elementos identificativos do psicólogo que as realizou.

Quando a consulta é de medicina física e reabilitação:

  • Prescrição médica, contendo a indicação do n.º e tipo de tratamentos a realizar;
  • Documento de despesa com a discriminação do n.º e tipo de tratamentos efetuados e os elementos identificativos do fisioterapeuta que realizou os tratamentos;
  • Quando aplicável, relatório médico circunstanciado que comprove a necessidade de ultrapassar o número máximo de tratamentos definido na Tabela, para análise e decisão da ADSE.

 

 

Quem tem direito à ADSE (beneficiário titular)?

 Citando a página da ADSE online, podem ser beneficiários titulares:
  • Trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central, regional e local, e não beneficiem, como titulares, de outro sistema de saúde integrado na Administração Pública
  • Pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.
  • Aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro sistema de saúde integrado na Administração Pública
  • Outro pessoal que a lei contemple
Apenas se podem inscrever como beneficiários titulares da ADSE, na condição de aposentados, os cidadãos que:
  • Quando exerceram funções, dispuseram de um vínculo jurídico de emprego público, nomeadamente detivessem a qualidade de funcionário ou agente
  • À data em que exerceram funções, existisse dispositivo legal que lhes permitisse serem inscritos no Sistema de Saúde ADSE, como beneficiário titular no ativo e tivesse exercido esse direito
Os beneficiários titulares da ADSE, I.P. que sejam cônjuges ou vivam em união de facto com beneficiários titulares da ADM, da SAD GNR ou da SAD PSP, têm o direito de opção pela inscrição nesse subsistema como beneficiários extraordinários na ADSE.Os beneficiários extraordinários perdem esta condição, verificada alguma das seguintes situações: divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de facto, perda ou suspensão da qualidade de beneficiário titular por parte do respetivo cônjuge ou pessoa com quem viviam em união de facto, perda da qualidade de funcionário ou agente e renúncia à inscrição. É possível a inscrição de familiares na ADSE?

Sim, têm direito à sua inscrição na ADSE, desde que reúnam os seguintes requisitos específicos:

  • O cônjuge não separado de direito do beneficiário titular;
  • A pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular;
  • O cônjuge sobrevivo do beneficiário titular, desde que mantenha o estado de viuvez e requeira a inscrição no prazo máximo de um ano após a morte do titular;
  • O membro sobrevivo de união de facto com o beneficiário titular, desde que não contraia casamento ou outra união de facto e requeira a inscrição no prazo máximo de um ano após a morte do titular;
  • Os filhos menores do beneficiário titular, independentemente de terem ou não direito ao abono de família para crianças e jovens;
  • Os filhos maiores do beneficiário titular que, até aos 26 anos, se encontrem a frequentar um curso de ensino de nível secundário ou equivalente, ou superior, até à conclusão da licenciatura; mestrado ou doutoramento.
  • Os filhos maiores do beneficiário titular que, à data da maioridade, sofram comprovadamente de incapacidade total e permanente ou de doença prolongada que obste à angariação de meios de subsistência;
  • Os netos a cargo do beneficiário titular, do seu cônjuge ou da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular que, por si ou por algum dos seus progenitores, não estejam abrangidos por outro sistema de proteção social;
  • Os enteados e os filhos da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular desde que estejam a seu cargo;
  • Os tutelados, adotados e menores que, por via judicial, ou administrativa, sejam confiados ao beneficiário titular, ao seu cônjuge ou à pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular;
  • Os ascendentes ou equiparados que não possuam rendimentos iguais ou superiores a 60% do valor da remuneração mínima mensal garantida, no caso de um só ascendente, ou de valor igual ou superior àquela remuneração mínima, no caso de um casal de ascendentes.
 
 

 

Lista das entidades abrangidas pelo Alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho (CIT),  nos termos do preconizado no n.º 10 do art.º 12.º do Decreto-Lei 4/2021, de 8 de janeiro.

Enquadram-se neste âmbito as entidades abrangidas pela aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais (regionais ou municipais), independentemente de serem do Estado, e desde que não tenham caráter industrial ou comercial e, ainda, as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza (n.º 3 do artº. 12º do referido Decreto).

Consulte aqui a Lista das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 4/2021 (CIT)


 

 

Como são feitas as inscrições e são atribuídos os cartões da ADSE?

 As inscrições devem ser solicitadas ao Serviço de Recursos Humanos (SRH), que posteriormente procede à inscrição no portal da ADSE. Os cartões são atribuídos pela ADSE.
 

 

Como requerer o cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

 Na newsletter da ADSE, é prestada a seguinte informação: Se precisar de um Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD) e/ou de um Formulário Comunitário S1, saiba que a ADSE irá manter a sua emissão, até dia 31 de outubro de 2021, apenas para os beneficiários titulares, e familiares, que pertençam ao regime convergente, isto é, os beneficiários titulares que efetuam descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).Os beneficiários titulares da ADSE que fazem parte do regime geral da Segurança Social, e seus familiares, devem dirigir o pedido diretamente à Segurança Social. Aconselhamos que o façam, desde já, privilegiando a via digital, para uma maior rapidez na obtenção dos documentos. Para tal, deve:
  • Aceder à Segurança Social Direta;
  • Iniciar a sessão em "Aceda com". Pode utilizar a Chave Móvel Digital, clicando em "Autentique-se aqui" ou; 
  • Inserir o NISS e a senha da Segurança Social Direta (se não tiver essa senha, clicar em "Efetuar registo"); 
  • Escolher no menu a opção Doença > Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença e seguir as indicações.
Em caso de dúvidas, clique em "Veja as perguntas frequentes". 
 

 

Posso optar por não efetuar a contribuição para a ADSE, sabendo, claro, que não vou ter direito à proteção?

 Sim. Contudo o pedido deve ser feito por escrito, informando que não pretende efetuar mais descontos para a ADSE.
 

 

De que modo é feito o pagamento das comparticipações das despesas de saúde?

 O pagamento das comparticipações das despesas é feito diretamente pela ADSE, para a conta bancária do beneficiário titular, ou ao representante legal ou voluntário ou ao beneficiário familiar (se o requerer e justificar perante a ADSE).
 

 

Os recibos são válidos para comparticipação por quanto tempo?

 No máximo até 6 meses após a realização do cuidado ou ato de saúde a que se referem, sob pena de caducar o direito à comparticipação.
 

 

Quais os documentos comprovativos de despesas aceites pela ADSE? 

 A partir de 01/04/2020, os documentos comprovativos de despesas aceites pela ADSE, I.P. passaram a ser as faturas, faturas-recibo ou faturas simplificadas, que cumpram os seguintes requisitos:i) Conter o número de identificação fiscal (NIF) do/a beneficiário/a impresso e cumprir as normas fiscais em vigor; ii) Conter a identificação clara dos atos ou cuidados de saúde praticados, de forma a permitir a correspondente identificação nas tabelas de regras e preços da ADSE;iii) Ter sido submetidas no sistema e-fatura pelo prestador e não terem sido anuladas ou objeto de emissão de nota de crédito.NOTAS IMPORTANTES:- O valor de um ato ou cuidado de saúde não pode ser repartido por mais do que uma fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada;- O valor de uma fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada não pode dizer respeito a mais de uma consulta.As faturas/recibos deverão mencionar:
  • Indicação de pago
  • Identificação do prestador de saúde
  • Nome e número de beneficiário da ADSE
  • Data
  • Descrição completa do ato ou cuidado de saúde prestado (fundamental)

O que faço aos documentos originais das despesas?Após o envio digital da documentação, o/a beneficiário/a fica fiel depositário dos documentos originais pelo prazo de 5 anos, de acordo com as normas em vigor.
 

 

App MyADSE

Veja aqui como instalar e usar a app MyADSE.

ADSE – Instituto Público de Gestão Participada
 

 

Como solicitar a declaração para complemento de comparticipação (para entrega, por exemplo, num seguro de saúde)?

 É esta declaração que deve apresentar quando precisa de pedir a uma entidade privada (um seguro de saúde, por exemplo) para complementar uma comparticipação da ADSE, ou seja, para pagar uma parte da despesa.A declaração de complemento de comparticipação (DCC) pode ser pedida através da internet ou presencialmente, na ADSE.Para requisição através da internet
  1. Aceda à ADSE Direta.
  2. Autentique-se com o nº de beneficiário titular e a senha da ADSE (ou autentique-se através do Portal das Finanças).
  3. Aceda a “Histórico de Pedidos de Reembolso”.
  4. Clique no documento de despesa (do qual pretende obter a declaração).
  5. Clique no botão “Declaração C.C.”
Para mais detalhes consulte o Manual da ADSE DiretaNo site da ADSE aceda a Beneficiários > Documentos Úteis > Manual de Utilização da ADSE Direta - Beneficiários.No localPode pedir a declaração:O pedido da declaração de complemento de comparticipação deve mencionar o nome e número de beneficiário a quem foram prestados os cuidados de saúde, o número do documento de despesa, a sua data e o seu valor.Por correio
  1. Peça a declaração de complemento de comparticipação (DCC) por escrito, referindo:
  • o nome e número de beneficiária/o da pessoa a quem foram prestados os cuidados de saúde
  • o número do documento de despesa, a data e o valor da despesa.
  1. Envie para:
ADSE, I.P.GA / Declaração de ComplementoPraça de Alvalade, 181748-001 Lisboa
 

 

Como saber quais os recibos já comparticipados e quais os que ainda estão para reembolso?

 No portal da ADSE, na conta corrente de cada beneficiário, é possível visualizar o estado dos recibos, os que já foram liquidados ou que ainda estejam para reembolso.ADSE DIRETA - Autenticação de Utilizadores
 

 

Onde consultar a lista de médicos e entidades com Acordo com a ADSE?

 A REDE ADSE mais perto de si. Pesquise, de acordo com a localização geográfica que mais lhe convém, os serviços médicos ...Pesquisa de Entidades com Acordo - ADSEPesquisar Prestadores – ADSESimulador de Reembolsos – ADSE
 Pedidos de Reembolso - o que mudou? 
 

 

O que deve entregar para obter o reembolso de uma consulta ou cuidado de saúde?

 

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa (original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada), pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.).

Para mais informações sobre os documentos de suporte necessários e as regras associadas a cada categoria, consulte a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor. Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.


 

 

Submissão de pedidos de reembolso à ADSE - consulte a informação aqui.

 

 

A ADSE reembolsa teleconsultas médicas em Regime Livre?

 

Não, se forem do Regime Livre.

Sim, se forem do Regime Convencionado

No âmbito do Regime Livre, a ADSE não reembolsa teleconsultas, ou seja, consultas realizadas à distância, entre profissionais de saúde e o utente/beneficiário, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, sejam teleconsultas, consultas online ou por videoconferência. Saiba em que condições são reembolsadas estas consultas, lendo a nota informativa publicada em 07.04.2020.

Os prestadores do regime convencionado que pretendam aderir a esta modalidade de consulta deverão solicitá-lo através da ADSE Direta, solicitando os respetivos códigos e preenchendo o formulário ali disponível.

 

 

ONDE POSSO FAZER O PEDIDO DE REEMBOLSO ONLINE?

 Pode enviar/submeter o pedido de reembolso online na sua área autenticada da ADSE Direta, escolhendo a opção “Enviar pedido de reembolso”. Neste contexto, apenas esta opção consente que o pedido de reembolso dê entrada na ADSE.

 

 

ESTOU A TENTAR ENTRAR COM AS CREDENCIAIS DO MEU FILHO, PARA ENVIAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO, MAS DÁ ERRO!

 As funcionalidades da ADSE Direta estão disponíveis apenas para os beneficiários titulares e seus representantes.É o beneficiário titular, ou o seu representante, quem deve entrar na ADSE Direta com as suas credenciais, podendo, depois, enviar documentos de despesa relativos a todo o agregado familiar ou, no segundo caso, ao beneficiário que representa.
 

 

QUANDO TENTO ENVIAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO SURGE UMA MENSAGEM INFORMANDO QUE DEVO PRIVILEGIAR O EMAIL. COMO DEVO PROCEDER?

 Para submeter os pedidos de reembolso de forma digital tem de ter o seu email privilegiado. Para tal, deve proceder da seguinte forma:•       Aceda à ADSE Direta em https://www.adse.pt/ar;•       Clique na opção "Dados Pessoais";•       No final da página, clique na ligação “Alterar dados do beneficiário”;•       Insira o seu email de contacto no campo "Email";•       Marque a caixa "Privilegiar email";•       Marque a caixa final “Li e aceito as condições acima indicadas”;•       Clique em “Guardar”;•       Neste momento, a plataforma envia uma mensagem para o endereço de email inserido. Clique na ligação que aparece no texto para confirmar esse endereço. Só depois de clicar nessa ligação é que o email de contacto se considera registado, privilegiado e atualizado na ADSE Direta e app MyADSE.
 

 

NO FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REEMBOLSO, TENHO DÚVIDAS NOS CAMPOS “BENEFICIÁRIO” E “TIPOLOGIA”.

 No campo “Beneficiário” tem de selecionar sempre o nome do beneficiário ao qual foi prestado o cuidado de saúde” (titular ou familiar).No campo "Tipologia", deve escolher “Outros” sempre que: o cuidado de saúde prestado for uma consulta de Psicologia ou Psiquiatria; a fatura inclua uma consulta e um outro cuidado de saúde ou em caso de dúvida.Quando o cuidado de saúde recebido for uma consulta de Ortodontia, Estomatologia ou Medicina Dentária escolha: “Estomatologia”.
 

 

TENHO DÚVIDAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS BOTÕES “CONFIRMAR” E ”DESCONFIRMAR”.

 Os botões relacionados com o envio do pedido de reembolso ou o envio de documentos digitalizados devem ser entendidos da seguinte forma:·       O botão "Confirmar" (em "Enviar Pedido de Reembolso") permite-lhe enviar/submeter o seu pedido de reembolso. O botão "Desconfirmar" (quando está disponível) permite-lhe corrigir um pedido.·       Depois de clicar em "Confirmar", se consultar a "Lista de Pedidos", o estado "Confirmado" indica que esse pedido de reembolso foi submetido com sucesso.·       Quando o pedido passa ao estado "Recebido" já não é possível corrigi-lo (o botão "Desconfirmar" já não aparece).·       O botão "Confirmar” (em "Enviar Documentos Digitalizados"), possibilita-lhe enviar/submeter documentação adicional.
 

 

RECEBI UM EMAIL DE AVISO A PEDIR PARA CONFIRMAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO SOB PENA DE SER ANULADO. O QUE DEVO FAZER?

 O email automático de aviso que recebeu indica que existe na ADSE Direta um processo de pedido de reembolso que está pendente, ou seja, foi guardado, mas não foi, por si, confirmado.Para finalizar o processo é necessário que confirme os dados relativos à fatura, anexe as imagens/documentos e clique no botão "Confirmar”. A omissão deste passo impede que o processo seja analisado, acabando por ser automaticamente anulado pelo sistema ao fim de 30 dias.Como confirmar o seu processo e completar o pedido de reembolso?·       Entre na ADSE Direta em https://www.adse.pt/ar;·       Escolha "Enviar Pedido de Reembolso";·       Na lista de pedidos de reembolso, clique na linha (coluna "Nº Proc.") que tem o número do processo que falta confirmar (procure esse número no email automático que recebeu);·       Na página com os dados do processo, clique no botão "Imagens" e verifique se anexou as faturas/documentos ao processo. Depois, no fundo da página, clique no botão "Confirmar" e, em seguida, "OK" (para confirmar o processo).Caso tenha, por engano, preenchido e guardado um pedido de reembolso, ignore as mensagens recebidas. Poderá, de futuro, reutilizá-lo com outros dados, caso ele ainda se mantenha ativo.
 

 

TENTEI CONFIRMAR UM PROCESSO DE PEDIDO DE REEMBOLSO, MAS O BOTÃO “CONFIRMAR” ESTÁ BLOQUEADO OU DÁ ERRO.

 Quando o botão "Confirmar" está bloqueado ou dá erro, verifique:•       Se carregou as imagens no pedido de reembolso;•       Se não terá enviado mais do que um pedido de reembolso relativo à mesma fatura e um deles já foi rececionado pela ADSE. Se assim for, não precisa de fazer nada porque o processo (que apenas “guardou”) é automaticamente anulado 30 dias após o seu registo;•       Se o processo não terá sido submetido pela entidade empregadora, pois, neste caso, só esta o poderá confirmar. Nesta situação, deve contactar a entidade.
 

 

AO CLICAR NO BOTÃO PARA CARREGAR AS IMAGENS (DOCUMENTOS) NÃO ACONTECE NADA…

 Se o botão "Carregar Imagens" não reage quando tenta enviar um pedido de reembolso ou submeter um documento digitalizado deve verificar se o seu navegador de acesso à Internet ("browser") está a bloquear as janelas "pop-up". Se isto estiver a acontecer desligue essa opção para o endereço www.adse.pt e tente novamente: já deverá conseguir anexar as imagens das faturas/documentos.
 

 

ENVIEI DOIS PEDIDOS DE REEMBOLSO PARA A MESMA FATURA. COMO POSSO ANULAR UM DELES?

  Não é possível anular/apagar, pedidos de reembolso através da ADSE Direta.O que pode fazer?·       Se ainda não confirmou o processo, não faça nada porque será automaticamente anulado 30 dias após o seu registo;·       Se confirmou dois processos, verifique se algum deles ainda apresenta o botão “Desconfirmar”. Ao clicar nesse botão o processo é anulado após 30 dias. O processo remanescente será analisado pela ADSE;·       Mas se a ADSE já recebeu os dois processos não precisa fazer nada, pois um deles será anulado durante a fase de análise do pedido.
 

 

NA OPÇÃO “ENVIAR DOCUMENTOS DIGITALIZADOS” QUAL É A DIFERENÇA ENTRE “DOCUMENTOS RELATIVOS A SUSPENSÃO DE REEMBOLSO” E “DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA PROCESSOS DE REEMBOLSO”?

 O serviço "Enviar Documento Digitalizado" permite submeter os documentos necessários para completar o pedido de reembolso de regime livre e lares.Até à fase de análise do pedido pela ADSE, a opção "Documentos complementares para processos de reembolso" deve ser utilizada sempre que haja necessidade em adicionar documentos (em falta) para completar o pedido de reembolso, mesmo que tenha sido remetido através do serviço postal/correio.Já a opção "Documentos relativos a suspensão de reembolso" deve ser utilizada sempre que haja necessidade em juntar ao processo a documentação solicitada pelo Ofício de Suspensão expedido pela ADSE. Após submissão desta documentação, o processo de reembolso é automaticamente desbloqueado e passa à fase de análise.Deve ter em atenção que ao enviar os documentos é fundamental que selecione a "Referência do Ofício da ADSE".
 

 

TENHO UMA DÚVIDA QUE NÃO CONSTA DESTA LISTA. COMO POSSO ESCLARECÊ-LA?

 Caso subsista alguma dúvida, aconselhamos a leitura do Manual de utilização da ADSE Direta para beneficiários (capítulo "Enviar Pedido de Reembolso" ou “Enviar Documentos Digitalizados"), disponível em: Portal da ADSE > Beneficiários > Documentos Úteis. Também pode consultar a newsletter especial Como submeter um pedido de reembolso online, a qual descreve, de forma muito sucinta, o passo a passo de um pedido de reembolso.
 

 

As Lojas e Espaços do Cidadão aceitam os documentos da ADSE em papel?

 Não. Por decisão da Agência de Modernização Administrativa (AMA), quer a rede de Espaços do Cidadão, quer a rede de Lojas do Cidadão, deixaram de rececionar os documentos da ADSE em suporte papel.  Nestes espaços, os beneficiários passam a ser assistidos apenas no que concerne aos serviços digitalizados oferecidos pela ADSE Direta, e desde que possuam as necessárias credenciais de acesso. Os serviços disponibilizados pela ADSE Direta são: Atendimento online | Dados Pessoais do Beneficiário | Cartão Digital | Envio de Documentos para Reembolso | Histórico de Pedidos de Reembolso | Cuidados de saúde com limites no Regime Livre | Declaração para efeitos de IRS | O meu acesso aos prestadores convencionados | Os meus descontos | Posição Global do Beneficiário | Criação/ alteração de senha de acesso | Emitir Documento Único de Cobrança (DUC).
 

 

O pedido de reembolso pode ser submetido pelo prestador?

 

Sim, mas... A ADSE está a testar a viabilidade de uma nova ferramenta que vai permitir aos prestadores submeterem, de modo direto, o pedido de reembolso de despesas, substituindo-se, deste modo, ao beneficiário, a quem passará a ser pedido, unicamente, o seu consentimento para este fim. A aplicação prática que visa servir de primeira experiência está a decorrer no Hospital da Luz.


 

 

Posso utilizar um IBAN de um país estrangeiro SEPA?

 

Sim. A ADSE Direta já admite a utilização de um Número Internacional de Conta Bancária (IBAN), estrangeiro, desde que a conta esteja sediada num banco pertencente a um dos 36 países SEPA (Single Euro Payments Area). Nesta iniciativa dos países e governos da União Europeia, para simplificar as transferências bancárias em EUR, incluem-se todos os Estados-Membros da UE.

 

 

Apoio de terceira pessoas. A ADSE pode apoiar doentes em lares/casas de repouso ou até no domicílio?

 

Sim. A ADSE pode apoiar, em lares/casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa. Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.

O quadro clínico deve refletir essa dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

Consulte aqui o Folheto de Lares / Casas de Repouso e Apoio Domiciliário.

Como pedir o apoio

Os beneficiários devem pedir o apoio em lares/casas de repouso e no domicílio, preenchendo o respetivo Formulário de Pedido de Reembolso e enviando todos os documentos necessários, os quais devem ser entregues de uma das seguintes formas:

  • Loja ADSE 1
  • Loja ADSE 3
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSAB / Ação Social
    Praça de Alvalade, n.º 8
    1749-118 Lisboa

Veja aqui o valor de reembolso a que pode ter direito

Faça aqui a sua simulação

Contactos

Para mais informações sobre apoio em lares/casas de repouso e no domicílio, contacte-nos através de:

Telefone: 210 059 015 | 218 431 881
Email: accao.social@adse.pt

 

 

A ADSE apoia nos cuidados de Terapia da Fala?

 

Sim. Saiba quais são os documentos que devem acompanhar o documento de despesa relativo à terapia da fala, para que o processo de reembolso resulte mais expedito?

  • Documento de despesa (fatura-recibo ou recibo), com indicação dos atos praticados e respetivas datas;
  • Prescrição médica, indicando o número de tratamentos (ou o tempo previsto para os mesmos) e o número de sessões a realizar por semana. Nesta prescrição deverá constar a identificação do médico prescritor (nome clínico e número da cédula profissional), bem como a respetiva assinatura;
  • Declaração do prestador que realizou os atos de terapia da fala, indicando as datas exatas de realização de cada uma das sessões, assinada pelo terapeuta que as efetuou;
  • Fotocópia da cédula profissional do terapeuta.
 

 

A ADSE apoio no transporte dos beneficiários doentes?

 

Sim. Verifique as tabelas relativas aos reembolsos de despesa de transporte de doentes, que podem ocorrer em ambulância, em transporte coletivo ou em viatura de aluguer/taxi. Poderá fazer aqui uma simulação.

Para efetuar um pedido de reembolso de despesa suportada com transportes (ambulância, viatura de aluguer/táxi, transporte coletivo), é necessário entregar os seguintes documentos justificativos:

 

Situações específicas (Ex.: transporte/hemodialisados, cobaltot., paramiloidose e hemofilia, tratamentos do foro oncológico)

  • Relatório médico circunstanciado onde conste a patologia e o tratamento proposto a realizar (caso seja tratamento do foro oncológico)

Observações: Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, adicionar os respetivos documentos para cada modalidade da Tabela de Preços e Regras do Regime Livre.

 

Transportes (Ex.: Ambulância, viatura de aluguer (táxi), transporte coletivo)

  • Fatura e Recibo, Fatura-Recibo, fatura simplificada, ou fatura com prova de liquidação pré-impressa (ou bilhete, no caso de transportes coletivos)
  • Declaração médica onde conste a necessidade de o beneficiário utilizar o meio de transporte, de acordo com a sua situação clínica (no caso de transporte por ambulância ou táxi)
  • Declaração médica onde conste a necessidade de o beneficiário ser acompanhado (caso aplicável e se for utilizado transporte coletivo)
  • Atestado médico de incapacidade multiuso emitido pela Unidade de Saúde da área de residência (no caso de transporte por ambulância e se o grau de incapacidade do beneficiário for igual ou superior a 80%)
  • Declaração médica/ hospitalar onde conste a falta de meios técnicos ou humanos para a prestação dos cuidados de saúde na área de residência do beneficiário, emitida pela Unidade de Saúde da respetiva área da residência, e a necessidade de os cuidados de saúde serem prestados no Continente (caso o beneficiário seja residente nos Açores ou na Madeira)
  • Declaração da entidade prestadora dos cuidados de saúde a confirmar a data e o tipo de cuidados de saúde prestados

Na documentação apresentada deverá constar, de forma clara e visível, o nome completo do beneficiário, NIF e NUB (Número de Beneficiário).

 EM ATUALIZAÇÃO - Deixe a questão/sugestão nos comentários

 

 

 

 

 

 

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A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador,

22
Jun21

ADSE | É obrigatório imprimir as faturas em papel?

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Com a publicação da Portaria nº. 144/2019 em Diário da República,  foi aprovada a dispensa da impressão das facturas em papel. Uma medida já anunciada em 2018 com o pacote de medidas e-factura 2.0 que visa a implementação das facturas electrónicas. Mas o adquirente do bem ou serviço não pode ser sujeito passivo, ou seja, o cliente terá de ser o consumidor final, portanto este processo não se aplica a transações de compra e venda entre empresas. Adesão à factura sem papel

Foto: https://www.faturadigital.pt/adesao-a-factura-sem-papel/

No início de 2019 foi publicada legislação que veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procede à regulamentação das obrigações relativas ao
processamento de faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes e à conservação de livros,
registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.

O diploma prevê, ainda, a possibilidade de dispensa de impressão das faturas em papel ou da sua
transmissão por via eletrónica.

Tendo em vista a clarificação das alterações mais significativas nesta matéria e, bem assim, das novas obrigações introduzidas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) divulgou instruções administrativas que pode consultar aqui.

As alterações ao CIVA foram objeto de divulgação através do ofício circulado n.º 30211, de 15 de
março, da área de Gestão Tributária – IVA.

Esta iniciativa teve origem no Programa SIMPLEX+2018, uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local. O objetivo do SIMPLEX é criar diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos e das empresas, contribuindo para uma economia mais competitiva e uma sociedade mais inclusiva.

Assim, o decreto de lei prevê que os documentos em papel deixem de ser obrigatoriamente impressos pelos comerciantes. Dessa forma, a partir de 2019, os comerciantes podem optar por não fornecer as faturas em papel aos seus clientes a cada transação, embora continuem obrigados a comunicar as transações à Autoridade Tributária.

 

PARECER TÉCNICO DA ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS

PT23275 – Faturas sem papel
22-08-2019


A Portaria n.º 144/2019 regulamenta os termos e condições para o exercício da opção, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica (no seguimento do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro).
Os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção pela dispensa de impressão em papel ou de transmissão por via eletrónica das faturas (aquelas que sejam emitidas a adquirente ou destinatário não sujeito passivo e quando este solicite a indicação do respetivo número de identificação fiscal) devem comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt.
A comunicação da opção pela dispensa da impressão das faturas em papel deve ser efetuada no Portal de Finanças, no canal E-Balcão. Para o efeito devem selecionar: Área "e-Fatura" > Tipo de Questão "Adesão Fatura s/ Papel" > Questão "Nos termos Art.º 4.º n.º 1" ou "Nos termos Art.º 4.º n.º 2", consoante reúnam as condições estabelecidas no n.º 1 ou no n.º 2 do art.º 4.º da referida Portaria. Perante este contexto, o comerciante, optando pela «Adesão Fatura s/ Papel», caso o consumidor informe o seu NIF, não é obrigado nem a imprimir nem a enviar por e-mail?

Parecer técnico

Questiona-nos relativamente à opção pela dispensa de impressão em papel das faturas emitidas a não sujeitos passivos que solicitem o seu número de identificação fiscal.
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, e das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
Um dos aspetos inovadores que o referido diploma legal consagra é a possibilidade de emissão de fatura pelos sujeitos passivos, sem a correspondente impressão do documento ou sem a respetiva transmissão por via eletrónica, quando o adquirente ou destinatário da mesma não seja sujeito passivo.
Resulta do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que:
«(…) 1 - Os sujeitos passivos estão dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica para o adquirente ou destinatário não sujeito passivo, exceto se este o solicitar, quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
a) As faturas contenham o número de identificação fiscal do adquirente;
b) As faturas sejam processadas através de programa informático certificado; e
c) Os sujeitos passivos optem pela transmissão eletrónica dos elementos das faturas referidos no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo presente decreto-lei, à AT em tempo real, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo decreto-lei (…).»
A Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio, vem regulamentar os termos e condições para o exercício da opção em análise.
Assim, os sujeitos passivos que reúnam as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, podem optar pela dispensa de impressão em papel ou de transmissão por via eletrónica das faturas que sejam emitidas a adquirente ou destinatário não sujeito passivo quando este solicite a indicação do respetivo número de identificação fiscal.
Os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção em análise devem comunicar previamente essa opção à AT, através do Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt.
Os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção devem:
- Emitir as faturas através de programa informático certificado;
- Efetuar a comunicação dos elementos das faturas abrangidas pela dispensa de impressão em papel à AT na forma prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, ou seja, por transmissão eletrónica de dados em tempo real;
- Não estar em situação de incumprimento relativamente à obrigação de comunicação dos elementos das faturas prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
Os sujeitos passivos que não realizem comunicação dos elementos das faturas por transmissão eletrónica de dados em tempo real, mas que reúnam as outras condições referidas, podem ainda exercer a opção desde que cumpram simultaneamente os seguintes requisitos:
- Comunicação, em tempo real, do conteúdo das faturas aos respetivos adquirentes ou destinatários através de meio eletrónico, obrigatoriamente efetuada no momento em que o sujeito passivo procede à emissão da fatura;
- Comunicação dos elementos das faturas à AT por transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF -T (PT), criado pela Portaria n.º 321 -A/2007, de 26 de março, nos termos da alínea b) do n.º 1 e no prazo previsto no n.º 2, ambos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
A dispensa de impressão da fatura em papel ou da sua transmissão por via eletrónica depende de aceitação pelo respetivo destinatário.
Concretamente em relação à questão colocada, se o sujeito passivo, sugerimos desde logo leitura das condições necessárias para que o sujeito passivo possa exercer essa opção.
Caso a opção seja validamente exercida e o sujeito passivo emita as suas faturas através de programa de faturação certificado efetuando a comunicação dos elementos dessas faturas por transmissão eletrónica de dados em tempo real, nos prazos e condições previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, então, não necessita de proceder à impressão das mesmas (nem a qualquer outra comunicação ao cliente). Lembramos que o adquirente ou destinatário terá de ser não sujeito passivo, a fatura estar preenchida com o seu número de identificação fiscal e este deverá aceitar este procedimento.
O sujeito passivo emitente é sempre obrigado a efetuar a comunicação dos elementos da fatura imediatamente, em tempo real, via webservice à Autoridade Tributária, ou se pretende efetuar a comunicação pela submissão do ficheiro SAF-T (PT) terá que disponibilizar o conteúdo da fatura ao adquirente (nomeadamente num sítio de acesso reservado ou enviando por mail para o cliente).

Fonte: https://www.occ.pt/pt/noticias/faturas-sem-papel/ 

21
Jun21

ADSE | Novas tabelas foram adiadas para setembro, revelou à Lusa a ministra Alexandra Leitão

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

As tabelas não vão entrar em vigor em julho. Elas vão entrar em vigor no início de setembro”, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa entrevista concedida à Lusa. 

A ministra referiu ainda que a principal razão para o novo adiamento não se prende com o conteúdo das tabelas, mas sim com a necessidade de adaptação dos softwares, quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores.

O Conselho Diretivo da ADSE  havia informado que as novas tabelas de preços já estavam negociadas há largos meses com os hospitais privados. A entrada em vigor das novas tabelas chegou a estar prevista para o final do primeiro trimestre de 2021, depois foram adiadas para junho, depois para julho e agora para setembro. 

Maria Manuela Faria, presidente do conselho directivo da ADSE tinha informado os beneficiários que a nova tabela de preços do regime convencionado entraria em vigor a 1 de Julho, um mês depois do que tinha inicialmente previsto. O adiamento para julho teria sido solicitado pelos prestadores de cuidados de saúde que trabalham com a ADSE, para se adaptarem às novas regras. Entretanto, o Conselho Diretivo da ADSE estaria a fazer alguns ajustes nas tabelas, que agora foram adiadas para setembro.

O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado da ADSE, tendo sido elencadas algumas vantagens e desvantagens.

No que respeita ao processo de alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais na administração pública (CIT), a ministra destacou que há uma "enorme adesão" que tem como "efeito positivo a redução do nível etário" do universo de beneficiários.

Segundo os dados do Ministério da Administração Pública, até 15 de junho o número de novos inscritos por via do alargamento da ADSE aos contratos individuais era de 91.970 beneficiários, dos quais 60.806 titulares e 31.164 familiares.

O universo potencial de novos beneficiários titulares é de cerca de 100 mil trabalhadores, dos quais 60 mil do setor da saúde, a que acrescem cerca de 60 mil não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.

 

Os beneficiários suportam todo o orçamento da ADSE, descontando 3,5% do seu salário ou pensão, incluindo sobre o subsídio de férias e de Natal, ou seja, descontam sobre 14 meses de salário/pensão. 

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Jornal de Notícias
A nova tabela de preços da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, revelou a ministra da Modernização ...
 
 
 
ECO
A ADSE e os prestadores vão ter de adaptar os sistemas informáticos às novas tabelas, que poderão entrar em vigor até ao final do primeiro ...
 
 
 
Expresso
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As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE só vão entrar em vigor a 1 de julho. A data de arranque foi prorrogada por ...
 
 
 
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A ministra da Modernização anunciou que a entrada em vigor da nova tabela de preços da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários ...
 
 
 
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Público
... nova tabela de preços da ADSE para o regime convencionado. E alerta que antes de 1 de Julho dificilmente poderá ser aplicada, porque os ...
16/04/2021
 
 
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11
Mai21

ESTUDO EUROFOUND | Portugueses são dos que mais dificuldades tiveram no acesso a cuidados de saúde extra Covid

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

O estudo Living, working and COVID-19 (Update April 2021): Mental health and trust decline across EU as pandemic enters another year, refere que mais de três em cada dez portugueses (34,2%) inquiridos pelo Eurofound, entre fevereiro e março deste ano, não tiveram acesso a um exame médico ou tratamento que necessitavam durante a pandemia. Os dados permitem perceber que Portugal não compara bem neste indicador: Só a Hungria o ultrapassa, com 35,2% e as causas, que são diversas, são mais imputadas aos serviços do que ao receio dos utentes em relação à Covid-19.

O estudo do organismo da União Europeia apresenta ainda dados sobre os impactos da COVID-19 na saúde mental, que apresenta os níveis mais baixos em todas as faixas etárias desde o início da pandemia, ou seja há mais de um ano, especialmente entre os jovens e aqueles que perderam o emprego.

Os resultados mostram também que as desigualdades sociais estão a aumentar devido ao impacto desproporcional da pandemia sobre os grupos mais vulneráveis.

A Convenção Nacional da Saúde considerou importante partilhar a informação sobre este estudo.

 

A interrupção da atividade assistencial na Saúde e a necessária e urgente retoma nunca deixaram de merecer a atenção da Convenção Nacional da Saúde. Aliás, este é um tema central nas preocupações e iniciativas deste movimento ao longo do último ano.

Mais recentemente, o presidente da Comissão Organizadora da Convenção Nacional da Saúde, teve oportunidade de reiterar a preocupação sobre esta matéria ao afirmar, por ocasião da assinatura da Declaração do Porto – dia 3 de maio, no Palácio da Bolsa – que “a recuperação da atividade assistencial será longa e difícil e um dos grandes desafios da Europa” e que será necessário “colocar todos os intervenientes, público, privado e social, a falar numa só voz”

A “Declaração do Porto” foi subscrita por 23 associações e instituições privadas da saúde, das áreas da investigação, produção e desenvolvimento, indústria farmacêutica, distribuição farmacêutica, farmácias, indústria de dispositivos médicos, prestadores de ambulatório, hospitais, seguradoras, provedores em áreas essenciais como as tecnologias de informação e comunicação e os equipamentos médicos pesados.

O documento de consenso integra 19 pontos de entendimento sobre o valor da Pessoa e da Saúde e exorta as instituições europeias a contribuir para Sistemas de Saúde mais inclusivos, mais focados nas pessoas e na promoção da saúde, mais resilientes, mais sustentáveis e mais inovadores. A “Declaração do Porto” será remetida ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia.

Refere a Convenção Nacional da Saúde que, "infelizmente os dados corroboram os nossos piores receios e colocam em evidência a dimensão do desafio"

DECLARAÇÃO DO PORTO: SISTEMAS DE SAÚDE FOCADOS NAS PESSOAS E NOS RESULTADOS
Cluster privado da saúde: parceiro de referência para uma saúde sustentável

Lista de Entidades Signatárias da “DECLARAÇÃO DO PORTO”: 

Declaração do Porto – versão portuguesa 

Oporto Declaration – english version

  • Active Citizenship Network – Rede de Cidadania Ativa
  • ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos
  • AESGP – Associação da Indústria Europeia de Automedicação
  • Altice Portugal, SA
  • ANF – Associação Nacional de Farmácias
  • APHP – Associação Portuguesa de Hospitalização Privada
  • APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
  • APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
  • APORMED – Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos
  • CIP – Confederação Empresarial de Portugal
  • COCIR – Comissão de Coordenação Europeia da Indústria das Tecnologias da Informação Radiológicas, Eletromédicas e dos Cuidados de Saúde
  • EAASM – Aliança Europeia para o Acesso a Medicamentos Seguros
  • EBN – Rede Europeia para a Biossegurança
  • EFPIA – Federação Europeia da Indústria e Associações Farmacêuticas
  • EUMCA – European Medicinal Cannabis Association
  • FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde
  • GIRP – Associação Europeia de Distribuidores Grossistas de Produtos Farmacêuticos
  • GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos
  • Medicines for Europe – Associação de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
  • MedTech Europe – Associação Europeia da Indústria de Dispositivos Médicos
  • PPTA – Plasma Protein Therapeutics Association
  • SCIE – Self Care in Europe
  • UEHP – União Europeia de Hospitalização Privada

 

PROGRAMA DA CERIMÓNIA

10:00 | Reunião Plenária do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP

10:30 | Sessão de abertura

  • Nuno BotelhoPresidente da Associação Comercial do Porto
  • João Almeida LopesPresidente da Direção da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e Presidente do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP

10:45 | Apresentação Pública da Declaração do Porto “Sistemas de Saúde focados nas Pessoas e nos Resultados”

Intervenções

  • Óscar GasparPresidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP)
  • Nathalie Moll, Diretora-Geral da EFPIA – Federação Europeia da Indústria e Associações Farmacêuticas

Comentário

  • António de Sousa PereiraReitor da Universidade do Porto e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
  • Fernando AraújoPresidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, Porto
  • Ana Sampaio, Presidente da Direção da Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino (APDI)

11:30 | Sessão de Encerramento

  • António SaraivaPresidente da Direção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal
  • Eurico Castro AlvesPresidente da Comissão Organizadora da Convenção Nacional da Saúde
  • João NevesSecretário de Estado Adjunto e da Economia

Reveja aqui a Cerimónia Pública de apresentação da Declaração do Porto.

26
Abr21

ADSE | Novas tabelas e novas convenções (deverão entrar em vigor em julho)

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Pesquise aqui todos os prestadores de saúde (médicos, clínicas e hospitais) da Rede da ADSE e os respetivos locais e contactos de atendimento.

Sejam bem vindos ao fórum dos beneficiários da ADSE. Já somos mais de 15.700 membros no Grupo de Beneficiários da ADSE (acompanhe-nos no facebook).

Nesta comunicação damos nota sobre o alargamento da rede da ADSE, sobre as novas tabelas e preços do Regime Convencionado e prévio parecer que foi emitido pelo Conselho Geral e de Supervisão e algumas das vantagens que são elencadas pelo Conselho Diretivo da ADSE, solicitando que deixe registada a sua opinião.

A Tutela já deu “luz verde” às novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, tendo estas seguido para os prestadores, prevendo-se que “possam entrar em vigor até ao final do primeiro semestre”, como referiu o Conselho Diretivo da ADSE, ou "no dia 1 de julho", como referiu  o presidente da APHP, após análise e adaptação dos sistemas informáticos da ADSE e dos prestadores.

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A Rede foi reforçada com três novas convenções

Na última newsletter ADSE, é dada nota de que, atualmente, a rede convencionada conta com 1.442 convenções e 3.447 locais de prestação e pretende assegurar uma cada vez maior liberdade de escolha dos beneficiários a cuidados de saúde de qualidade e proximidade.

 

As três novas convenções foram estabelecidas com:

Também foram associados três novos locais de atendimento nas convenções mantidas com:

 

Conheça a Rede da ADSE

 

A proposta de revisão da Tabela do Regime Convencionado recebeu a concordância da Tutela

Após ter sido votada favoravelmente pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (ver aqui o parecer do CGS), a proposta de revisão da Tabela de Regras e Preços do Regime Convencionado foi remetida para apreciação dos Ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública e das Finanças, tendo já recebido a concordância da Tutela da Administração Pública.

Em traços gerais, a nova Tabela do Regime Convencionado propõe-se oferecer novos e mais atos e cuidados, melhorar as designações e descrições e eliminar os atos que já não fazem parte da prática clínica atual, atualizar os preços, fixar preços máximos e eliminar os preços abertos, propiciadores de faturações imprevistas, e renovar as regras, por forma a permitir um maior controlo sobre a fraude e os abusos.

Na prossecução da qualidade da assistência ao beneficiário, uma das novidades introduzidas na Tabela é a consulta de psicologia clínica. Conheça todas as vantagens oferecidas pela tabela e consulte regularmente o portal da ADSE para ficar a par de novas informações.

 

Poderá aceder aqui à Tabela de Preços e Regras do Regime Livre, ainda em vigor, mas que também estão em processo de revisão. 

O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários aceder a cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE, sendo o serviço pago na totalidade 

O que deve entregar para obter o reembolso de uma consulta ou cuidado de saúde?

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa (original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada), pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.). Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.

 

O Conselho Diretivo da ADSE destaca "inúmeras vantagens" sobre as novas tabelas, das quais destacam:

  • A introdução de novos atos em todas as áreas, visando a transversalidade da inovação e dos melhores resultados e a universalidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde e procedimentos mais inovadores. Daí que, a Tabela englobe agora a generalidade dos atos médicos que eram apenas comparticipados em Regime Livre, bem como os atos convencionados exclusivamente com alguns prestadores, garantindo transparência, para prestadores e beneficiários, e a igualdade em matéria de concorrência.
  • A eliminação dos atos desatualizados e a atualização das designações e descrições dos restantes. Os atos que já não fazem parte da prática clínica atual foram suprimidos e atualizaram-se os restantes, com base na evolução de significados e conceitos.
    Também foram eliminados todos os atos que tratavam de forma discriminada os beneficiários da ADSE, com base em doenças específicas.
  • A atualização dos preços de atos e cuidados pagos pela ADSE aos prestadores, para que resulte possível aos beneficiários obterem uma melhor e maior resposta no Regime Convencionado, evitando, deste modo, o recurso ao Regime Livre, muito mais dispendioso. A revisão de preços teve em conta a sua aproximação aos preços de mercado, por forma a fomentar a realização de novas convenções e a ampliação da Rede Convencionada.
  • A fixação de preços máximos de atos e cuidados que não estavam tabelados, principalmente em três áreas onde a imprevisibilidade da faturação aos beneficiários, e à ADSE, é maior: medicamentos (oncológicos e outros), próteses intraoperatórias e procedimentos cirúrgicos.
    Saber quanto custa ao beneficiário e à ADSE um cuidado de saúde é impreterível. Por conseguinte, a Tabela impõe tetos máximos e evita surpresas na faturação, o que também possibilita um maior controlo sobre a despesa.
  • A introdução de regras que asseguram compromissos estáveis com os prestadores, mormente a estabilidade do corpo clínico, porque a relação médico-doente deve ser preservada e alicerçada na confiança mútua. A dissociação de médicos cujos serviços passam, depois, a ser faturados pelo Regime Livre representa maiores custos para os beneficiários.
  • Introdução das consultas de Psicologia Clínica, com o limite de 12 por ano.

Os detalhes sobre a nova Tabela do Regime Convencionado (preços, data de entrada em vigor, etc.) serão divulgados logo que os Ministérios que tutelam a ADSE (Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério das Finanças) se pronunciem sobre as mesmas.

 

23
Abr21

SAÚDE | COVID-19 | Maiores de 55 anos já podem escolher o dia e local da vacinação

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

por José Pereira (zedebaiao.com)

José Pereira

 

Quem tem 55 anos ou mais e ainda não foi vacinado já pode fazer o autoagendamento da vacina contra a covid-19 no site da Direção-Geral da Saúde.

Basta aceder aqui ao site da DGS, indicar o nome completo, data de nascimento e escolher o local e data para a vacinação. 

NOTA: Ao aceder ao site da DGS, é-lhe apresentada a primeira data de vacinação disponível. Os utentes podem aceitar essa data ou escolher outra que lhe seja mais conveniente. 

Deverá ter à mão o n.º de utente (ver no cartão de Cidadão)

NOTA: Este formulário destina-se apenas ao pedido de agendamento da 1ª inoculação da vacina contra a COVID-19.

1. Selecione o local e a data para vacinação mais conveniente para si.

2. Será contactado por SMS pelo número 2424 com mais indicações. Por SMS receberá a hora em que ocorrerá a vacinação, o local e ponto de vacinação selecionado. 

3. No dia agendado, desloque-se até ao local de vacinação escolhido, na hora indicada.

Não vá mais cedo, para evitar ajuntamento de pessoas.

NOTA: Se já foi vacinado(a), contraiu a infeção por COVID-19 ou tem agendamento anterior, o seu pedido não será considerado.

 

 

 

COVID-19: Tem mais de 55 anos? Agende já a sua vacina

 

 

23
Dez20

ADSE | Governo aprova alargamento da ADSE a 100 mil contratos individuais do Estado

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

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Fonte: Lusa

No briefing após o Conselho de Ministros, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão referiu : "O decreto lei que se aprova consagra o direito dos contratos individuais de trabalho a se inscreverem na ADSE".

Veja aqui a notícia

Veja aqui o Comunicado do Conselho de Ministros

2020-12-22 às 17h57

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020

2. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.
 
Esta alteração vem no sentido de consagrar, em condições de igualdade em cada empregador, o direito de inscrição de todos os trabalhadores que exerçam funções junto de entidades de natureza jurídica pública, independentemente não só da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, mas também independentemente da natureza do vínculo laboral.

 

23
Out20

ADSE | Informações

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

A ADSE informou que:

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A Rede ADSE não pára de crescer!

Foram celebradas recentemente 9 novas convenções, com os seguintes Prestadores:

·         ICB - Instituto Cardiovascular de Braga (Braga);

·         Clínica de Otorrinolaringologia Dr. Flaviano Gomes (Bragança);

·         Cruz Verde - Serviços de Assistência Médica (Guimarães);

·         G. M. O. - Grupo Médico Otorrinolaringológico (Lisboa);

·         Urcura - Clínica de Urgências Ambulatórias (Lisboa);

·         Ferreira, Simões & Pereira - Cuidados de Saúde (Lourinhã);

·         Clínica Médico-Dentária Premier Dentalcenter (Maia);

·         G.F.S. - Serviços Médicos do Coração (Santarém);

·         Clínica de Reabilitação do Vale do Âncora (Caminha e Vila Nova de Cerveira).

Pesquise AQUI as consultas, exames e tratamentos abrangidos por cada convenção. Para o efeito, também pode utilizar a app MyADSE

 

Pode encontrar o prestador da Rede ADSE mais perto de si

Se alguma vez se questionou sobre se o cuidado de saúde de que precisa é oferecido por determinado Prestador com acordo com a ADSE, saiba que tal informação pode ser facilmente pesquisada de acordo com a localização geográfica que mais lhe convém. Para isso, basta aceder à página internet da ADSE ou app MyADSE e procurar por um, ou mais, destes critérios:

  • Cuidado de saúde/Valência/Consultas de Especialidade;
  • Identificação do Prestador (entidade ou estabelecimento), inserindo pelo menos uma das palavras da denominação;
  • Localização do Prestador.

A Rede ADSE tem mais de 1.400 Prestadores e continua a expandir-se para o servir melhor.

 

A tabela de regras e preços do Regime Livre está a ser revista

Focada na procura de melhorias, inovação nos processos e nos serviços, que conduzam à melhor proteção dos seus Beneficiários, a ADSE encontra-se neste momento a trabalhar na revisão da tabela de preços e regras do Regime Livre. O objetivo é o de instituir códigos e regras uniformes entre esta tabela e a tabela que rege o Regime Convencionado, o que se afigura de extrema importância, não só porque a tabela não era revista desde 2004, mas porque através de um conjunto de iniciativas integradas e mais consentâneas com as exigências atuais, podemos oferecer serviços que melhor se enquadram nas preferências e necessidades dos nossos Beneficiários, aumentando, assim, o seu nível de saúde e bem-estar.

 

Diagnóstico Laboratorial Covid-19 | Atualização do preço

Considerando a redução do preço do teste laboratorial SARS-CoV-2 (Covid-19), pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ADSE fixou o valor máximo do teste em 65,00€, sendo 50,63€ financiados pela ADSE e 14,37€ financiados pelo beneficiário.

Tenha em atenção que o financiamento do teste laboratorial se aplica somente à Rede de Prestadores Convencionados. Informe-se sobre as situações de exceção e as condições da realização do teste AQUI

Para mais informações ver arquivo

 

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