O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, abreviadamente designado por ADSE, I. P., sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, com nova identificação:

Número de Identificação Fiscal: 514247517

A ADSE, I. P., tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

A ADSE, I. P., é um Instituto Público de regime especial e de gestão participada, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira, e património próprio.

A ADSE, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, com sede em Lisboa, podendo ter delegações ou outras formas de representação no território nacional, sempre que adequado à prossecução das respetivas atribuições:

• Organizar, implementar, gerir e controlar o sistema de benefícios de saúde dos seus beneficiários
  
• Celebrar os acordos, convenções, contratos e protocolos que interessem ao desempenho da sua missão e acompanhar o cumprimento dos mesmos
• Administrar as receitas no respeito pelo princípio da boa administração
• Desenvolver e implementar mecanismos de controlo inerentes à atribuição de benefícios
• Aplicar aos beneficiários as sanções previstas na lei quando se detetem infrações às normas e regulamentos da ADSE, I. P.
• Proceder à gestão dos benefícios a aplicar no domínio da proteção social dos seus beneficiários
• Desenvolver e implementar mecanismos de combate à fraude

Sou beneficiário

Sou entidade empregadora

Sou prestador convencionado

Outros

Pedidos de convenção

Conselho Diretivo

Imprensa