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ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

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22
Ago21

ADSE dos beneficiários | Perguntas & Respostas

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Resposta às questões mais frequentes sobre a ADSE e Saúde dos Funcionários Públicos e Aposentados

PERGUNTAS & RESPOSTAS

 

 

SUGERIMOS A LEITURA DAS NEWSLETTERS DA ADSE

Resposta às questões mais frequentes:

 

 
EM ATUALIZAÇÃO - Deixe a questão/sugestão nos comentários
 

 

Inscrição do cônjuge e/ou de membros do agregado familiar em situação de desemprego, de baixa por doença, parentalidade, doença profissional.

 

Segundo esclarecimentos prestados pela ADSE e pela Segurança Social, "de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto–Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, “A inscrição dos familiares só é possível desde que provem não estar abrangidos, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver essa situação”.

De acordo com esclarecimentos da própria Direção–Geral da Segurança Social, estão abrangidos pelos regimes de segurança social de inscrição obrigatória as pessoas que desenvolvam atividade profissional subordinada ou independente, que determinem o enquadramento no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem ou no regime dos trabalhadores independentes, consoante o caso.
Mais adianta a mesma, que se mantêm abrangidos pelos regimes identificados, os trabalhadores que sejam beneficiários de prestações substitutivas de rendimentos do trabalho de natureza imediata, e enquanto forem concedidas, encontrando-se nessa situação os beneficiários de prestações nas eventualidades de doença, parentalidade, doença profissional e desemprego.

 

 

É obrigatório imprimir as faturas em papel?

 

Veja a resposta aqui

 

 

Questões relativas ao IRS e ADSE

 

A ADSE já não emite a declaração de IRS relativamente a cuidados de saúde reembolsados, dado que os valores com encargos de saúde são apurados automaticamente através do Portal E-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADSE à Autoridade Tributária.

No entanto, a ADSE disponibilizará na ADSE Direta, a partir da data em que comunicar à Autoridade Tributária (normalmente, durante o mês de janeiro de cada ano), a informação apurada relativa aos reembolsos ao beneficiário titular e agregado familiar.

A despesa total com os cuidados de saúde é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador de cuidados de saúde ou pelo beneficiário, e os reembolsos, tanto da ADSE como de qualquer outra entidade privada, são comunicados à Autoridade Tributária por estas entidades.

O valor do cuidado de saúde é considerado como dedução fiscal para efeitos de IRS, caso a respetiva fatura esteja registada no Portal E-fatura e devidamente classificada como encargo de saúde, independentemente do reembolso ter sido solicitado à ADSE ou mesmo pago por esta. Caso a ADSE tenha procedido ao reembolso do cuidado de saúde até à data da submissão dos dados da ADSE à Autoridade Tributária, o valor de reembolso será deduzido ao valor total de despesa com cuidados de saúde do beneficiário. Caso a ADSE venha a proceder ao reembolso posteriormente, o valor correspondente será abatido à dedução fiscal no IRS do ano seguinte.

 
Os funcionários públicos aderentes (no ativo ou aposentados) descontam todos os meses 3,5% do seu salário para a ADSE. 
 
Para o IRS, este desconto não é considerado uma despesa de saúde, sendo antes somado à chamada dedução específica, isto é, aos descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou segurança social.
 

A questão tem suscitado dúvidas e, para as esclarecer, a Autoridade Tributária e Aduaneira produziu, em 2017, uma circular onde explicava que o subsistema legal de saúde administrado pela ADSE não tem finalidades complementares de outros níveis de proteção (sendo mesmo impossível a cumulação com outros subsistemas de saúde públicos), sendo as contribuições obrigatórias. Por estes motivos, estas contribuições "são objeto de dedução específica".

Esta dedução específica reduz o rendimento dos contribuintes sobre o qual incide o IRS e é no mínimo de 4104 euros ou o valor que resulta dos descontos para a CGA ou para a segurança social a cargo do trabalhador - escolhendo o fisco sempre o maior destes montantes. Assim, as contribuições para a ADSE somam aos descontos.

 

 

O que deve entregar para obter o reembolso de uma consulta ou cuidado de saúde?

 

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa (original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada), pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.).

Para mais informações sobre os documentos de suporte necessários e as regras associadas a cada categoria, consulte a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor. Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.


 

 

Como se justificam as consultas de psicologia ou de medicina física e de reabilitação?

 

Muitas dúvidas se levantam, ainda, sobre os comprovativos que têm de ser submetidos após uma ida a uma consulta psicológica ou de medicina física e de reabilitação.

Quando a consulta é psicológica:

  • Prescrição médica. Mas se o tratamento for prolongado, deve apresentar uma nova prescrição, atualizada no início de cada ano civil;
  • Documento de despesa, com indicação do n.º de sessões a que se reporta, as datas exatas de realização destas sessões e os elementos identificativos do psicólogo que as realizou.

Quando a consulta é de medicina física e reabilitação:

  • Prescrição médica, contendo a indicação do n.º e tipo de tratamentos a realizar;
  • Documento de despesa com a discriminação do n.º e tipo de tratamentos efetuados e os elementos identificativos do fisioterapeuta que realizou os tratamentos;
  • Quando aplicável, relatório médico circunstanciado que comprove a necessidade de ultrapassar o número máximo de tratamentos definido na Tabela, para análise e decisão da ADSE.

 

 

Quem tem direito à ADSE (beneficiário titular)?

 Citando a página da ADSE online, podem ser beneficiários titulares:
  • Trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central, regional e local, e não beneficiem, como titulares, de outro sistema de saúde integrado na Administração Pública
  • Pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.
  • Aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro sistema de saúde integrado na Administração Pública
  • Outro pessoal que a lei contemple
Apenas se podem inscrever como beneficiários titulares da ADSE, na condição de aposentados, os cidadãos que:
  • Quando exerceram funções, dispuseram de um vínculo jurídico de emprego público, nomeadamente detivessem a qualidade de funcionário ou agente
  • À data em que exerceram funções, existisse dispositivo legal que lhes permitisse serem inscritos no Sistema de Saúde ADSE, como beneficiário titular no ativo e tivesse exercido esse direito
Os beneficiários titulares da ADSE, I.P. que sejam cônjuges ou vivam em união de facto com beneficiários titulares da ADM, da SAD GNR ou da SAD PSP, têm o direito de opção pela inscrição nesse subsistema como beneficiários extraordinários na ADSE.Os beneficiários extraordinários perdem esta condição, verificada alguma das seguintes situações: divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de facto, perda ou suspensão da qualidade de beneficiário titular por parte do respetivo cônjuge ou pessoa com quem viviam em união de facto, perda da qualidade de funcionário ou agente e renúncia à inscrição. É possível a inscrição de familiares na ADSE?

Sim, têm direito à sua inscrição na ADSE, desde que reúnam os seguintes requisitos específicos:

  • O cônjuge não separado de direito do beneficiário titular;
  • A pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular;
  • O cônjuge sobrevivo do beneficiário titular, desde que mantenha o estado de viuvez e requeira a inscrição no prazo máximo de um ano após a morte do titular;
  • O membro sobrevivo de união de facto com o beneficiário titular, desde que não contraia casamento ou outra união de facto e requeira a inscrição no prazo máximo de um ano após a morte do titular;
  • Os filhos menores do beneficiário titular, independentemente de terem ou não direito ao abono de família para crianças e jovens;
  • Os filhos maiores do beneficiário titular que, até aos 26 anos, se encontrem a frequentar um curso de ensino de nível secundário ou equivalente, ou superior, até à conclusão da licenciatura; mestrado ou doutoramento.
  • Os filhos maiores do beneficiário titular que, à data da maioridade, sofram comprovadamente de incapacidade total e permanente ou de doença prolongada que obste à angariação de meios de subsistência;
  • Os netos a cargo do beneficiário titular, do seu cônjuge ou da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular que, por si ou por algum dos seus progenitores, não estejam abrangidos por outro sistema de proteção social;
  • Os enteados e os filhos da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular desde que estejam a seu cargo;
  • Os tutelados, adotados e menores que, por via judicial, ou administrativa, sejam confiados ao beneficiário titular, ao seu cônjuge ou à pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular;
  • Os ascendentes ou equiparados que não possuam rendimentos iguais ou superiores a 60% do valor da remuneração mínima mensal garantida, no caso de um só ascendente, ou de valor igual ou superior àquela remuneração mínima, no caso de um casal de ascendentes.
 
 

 

Lista das entidades abrangidas pelo Alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho (CIT),  nos termos do preconizado no n.º 10 do art.º 12.º do Decreto-Lei 4/2021, de 8 de janeiro.

Enquadram-se neste âmbito as entidades abrangidas pela aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais (regionais ou municipais), independentemente de serem do Estado, e desde que não tenham caráter industrial ou comercial e, ainda, as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza (n.º 3 do artº. 12º do referido Decreto).

Consulte aqui a Lista das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 4/2021 (CIT)


 

 

Como são feitas as inscrições e são atribuídos os cartões da ADSE?

 As inscrições devem ser solicitadas ao Serviço de Recursos Humanos (SRH), que posteriormente procede à inscrição no portal da ADSE. Os cartões são atribuídos pela ADSE.
 

 

Como requerer o cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

 Na newsletter da ADSE, é prestada a seguinte informação: Se precisar de um Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD) e/ou de um Formulário Comunitário S1, saiba que a ADSE irá manter a sua emissão, até dia 31 de outubro de 2021, apenas para os beneficiários titulares, e familiares, que pertençam ao regime convergente, isto é, os beneficiários titulares que efetuam descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).Os beneficiários titulares da ADSE que fazem parte do regime geral da Segurança Social, e seus familiares, devem dirigir o pedido diretamente à Segurança Social. Aconselhamos que o façam, desde já, privilegiando a via digital, para uma maior rapidez na obtenção dos documentos. Para tal, deve:
  • Aceder à Segurança Social Direta;
  • Iniciar a sessão em "Aceda com". Pode utilizar a Chave Móvel Digital, clicando em "Autentique-se aqui" ou; 
  • Inserir o NISS e a senha da Segurança Social Direta (se não tiver essa senha, clicar em "Efetuar registo"); 
  • Escolher no menu a opção Doença > Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença e seguir as indicações.
Em caso de dúvidas, clique em "Veja as perguntas frequentes". 
 

 

Posso optar por não efetuar a contribuição para a ADSE, sabendo, claro, que não vou ter direito à proteção?

 Sim. Contudo o pedido deve ser feito por escrito, informando que não pretende efetuar mais descontos para a ADSE.
 

 

De que modo é feito o pagamento das comparticipações das despesas de saúde?

 O pagamento das comparticipações das despesas é feito diretamente pela ADSE, para a conta bancária do beneficiário titular, ou ao representante legal ou voluntário ou ao beneficiário familiar (se o requerer e justificar perante a ADSE).
 

 

Os recibos são válidos para comparticipação por quanto tempo?

 No máximo até 6 meses após a realização do cuidado ou ato de saúde a que se referem, sob pena de caducar o direito à comparticipação.
 

 

Quais os documentos comprovativos de despesas aceites pela ADSE? 

 A partir de 01/04/2020, os documentos comprovativos de despesas aceites pela ADSE, I.P. passaram a ser as faturas, faturas-recibo ou faturas simplificadas, que cumpram os seguintes requisitos:i) Conter o número de identificação fiscal (NIF) do/a beneficiário/a impresso e cumprir as normas fiscais em vigor; ii) Conter a identificação clara dos atos ou cuidados de saúde praticados, de forma a permitir a correspondente identificação nas tabelas de regras e preços da ADSE;iii) Ter sido submetidas no sistema e-fatura pelo prestador e não terem sido anuladas ou objeto de emissão de nota de crédito.NOTAS IMPORTANTES:- O valor de um ato ou cuidado de saúde não pode ser repartido por mais do que uma fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada;- O valor de uma fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada não pode dizer respeito a mais de uma consulta.As faturas/recibos deverão mencionar:
  • Indicação de pago
  • Identificação do prestador de saúde
  • Nome e número de beneficiário da ADSE
  • Data
  • Descrição completa do ato ou cuidado de saúde prestado (fundamental)

O que faço aos documentos originais das despesas?Após o envio digital da documentação, o/a beneficiário/a fica fiel depositário dos documentos originais pelo prazo de 5 anos, de acordo com as normas em vigor.
 

 

App MyADSE

Veja aqui como instalar e usar a app MyADSE.

ADSE – Instituto Público de Gestão Participada
 

 

Como solicitar a declaração para complemento de comparticipação (para entrega, por exemplo, num seguro de saúde)?

 É esta declaração que deve apresentar quando precisa de pedir a uma entidade privada (um seguro de saúde, por exemplo) para complementar uma comparticipação da ADSE, ou seja, para pagar uma parte da despesa.A declaração de complemento de comparticipação (DCC) pode ser pedida através da internet ou presencialmente, na ADSE.Para requisição através da internet
  1. Aceda à ADSE Direta.
  2. Autentique-se com o nº de beneficiário titular e a senha da ADSE (ou autentique-se através do Portal das Finanças).
  3. Aceda a “Histórico de Pedidos de Reembolso”.
  4. Clique no documento de despesa (do qual pretende obter a declaração).
  5. Clique no botão “Declaração C.C.”
Para mais detalhes consulte o Manual da ADSE DiretaNo site da ADSE aceda a Beneficiários > Documentos Úteis > Manual de Utilização da ADSE Direta - Beneficiários.No localPode pedir a declaração:O pedido da declaração de complemento de comparticipação deve mencionar o nome e número de beneficiário a quem foram prestados os cuidados de saúde, o número do documento de despesa, a sua data e o seu valor.Por correio
  1. Peça a declaração de complemento de comparticipação (DCC) por escrito, referindo:
  • o nome e número de beneficiária/o da pessoa a quem foram prestados os cuidados de saúde
  • o número do documento de despesa, a data e o valor da despesa.
  1. Envie para:
ADSE, I.P.GA / Declaração de ComplementoPraça de Alvalade, 181748-001 Lisboa
 

 

Como saber quais os recibos já comparticipados e quais os que ainda estão para reembolso?

 No portal da ADSE, na conta corrente de cada beneficiário, é possível visualizar o estado dos recibos, os que já foram liquidados ou que ainda estejam para reembolso.ADSE DIRETA - Autenticação de Utilizadores
 

 

Onde consultar a lista de médicos e entidades com Acordo com a ADSE?

 A REDE ADSE mais perto de si. Pesquise, de acordo com a localização geográfica que mais lhe convém, os serviços médicos ...Pesquisa de Entidades com Acordo - ADSEPesquisar Prestadores – ADSESimulador de Reembolsos – ADSE
 Pedidos de Reembolso - o que mudou? 
 

 

O que deve entregar para obter o reembolso de uma consulta ou cuidado de saúde?

 

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa (original da fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada), pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.).

Para mais informações sobre os documentos de suporte necessários e as regras associadas a cada categoria, consulte a Tabela de Preços e Regras do Regime Livre em vigor. Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.


 

 

Submissão de pedidos de reembolso à ADSE - consulte a informação aqui.

 

 

A ADSE reembolsa teleconsultas médicas em Regime Livre?

 

Não, se forem do Regime Livre.

Sim, se forem do Regime Convencionado

No âmbito do Regime Livre, a ADSE não reembolsa teleconsultas, ou seja, consultas realizadas à distância, entre profissionais de saúde e o utente/beneficiário, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, sejam teleconsultas, consultas online ou por videoconferência. Saiba em que condições são reembolsadas estas consultas, lendo a nota informativa publicada em 07.04.2020.

Os prestadores do regime convencionado que pretendam aderir a esta modalidade de consulta deverão solicitá-lo através da ADSE Direta, solicitando os respetivos códigos e preenchendo o formulário ali disponível.

 

 

ONDE POSSO FAZER O PEDIDO DE REEMBOLSO ONLINE?

 Pode enviar/submeter o pedido de reembolso online na sua área autenticada da ADSE Direta, escolhendo a opção “Enviar pedido de reembolso”. Neste contexto, apenas esta opção consente que o pedido de reembolso dê entrada na ADSE.

 

 

ESTOU A TENTAR ENTRAR COM AS CREDENCIAIS DO MEU FILHO, PARA ENVIAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO, MAS DÁ ERRO!

 As funcionalidades da ADSE Direta estão disponíveis apenas para os beneficiários titulares e seus representantes.É o beneficiário titular, ou o seu representante, quem deve entrar na ADSE Direta com as suas credenciais, podendo, depois, enviar documentos de despesa relativos a todo o agregado familiar ou, no segundo caso, ao beneficiário que representa.
 

 

QUANDO TENTO ENVIAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO SURGE UMA MENSAGEM INFORMANDO QUE DEVO PRIVILEGIAR O EMAIL. COMO DEVO PROCEDER?

 Para submeter os pedidos de reembolso de forma digital tem de ter o seu email privilegiado. Para tal, deve proceder da seguinte forma:•       Aceda à ADSE Direta em https://www.adse.pt/ar;•       Clique na opção "Dados Pessoais";•       No final da página, clique na ligação “Alterar dados do beneficiário”;•       Insira o seu email de contacto no campo "Email";•       Marque a caixa "Privilegiar email";•       Marque a caixa final “Li e aceito as condições acima indicadas”;•       Clique em “Guardar”;•       Neste momento, a plataforma envia uma mensagem para o endereço de email inserido. Clique na ligação que aparece no texto para confirmar esse endereço. Só depois de clicar nessa ligação é que o email de contacto se considera registado, privilegiado e atualizado na ADSE Direta e app MyADSE.
 

 

NO FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REEMBOLSO, TENHO DÚVIDAS NOS CAMPOS “BENEFICIÁRIO” E “TIPOLOGIA”.

 No campo “Beneficiário” tem de selecionar sempre o nome do beneficiário ao qual foi prestado o cuidado de saúde” (titular ou familiar).No campo "Tipologia", deve escolher “Outros” sempre que: o cuidado de saúde prestado for uma consulta de Psicologia ou Psiquiatria; a fatura inclua uma consulta e um outro cuidado de saúde ou em caso de dúvida.Quando o cuidado de saúde recebido for uma consulta de Ortodontia, Estomatologia ou Medicina Dentária escolha: “Estomatologia”.
 

 

TENHO DÚVIDAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS BOTÕES “CONFIRMAR” E ”DESCONFIRMAR”.

 Os botões relacionados com o envio do pedido de reembolso ou o envio de documentos digitalizados devem ser entendidos da seguinte forma:·       O botão "Confirmar" (em "Enviar Pedido de Reembolso") permite-lhe enviar/submeter o seu pedido de reembolso. O botão "Desconfirmar" (quando está disponível) permite-lhe corrigir um pedido.·       Depois de clicar em "Confirmar", se consultar a "Lista de Pedidos", o estado "Confirmado" indica que esse pedido de reembolso foi submetido com sucesso.·       Quando o pedido passa ao estado "Recebido" já não é possível corrigi-lo (o botão "Desconfirmar" já não aparece).·       O botão "Confirmar” (em "Enviar Documentos Digitalizados"), possibilita-lhe enviar/submeter documentação adicional.
 

 

RECEBI UM EMAIL DE AVISO A PEDIR PARA CONFIRMAR UM PEDIDO DE REEMBOLSO SOB PENA DE SER ANULADO. O QUE DEVO FAZER?

 O email automático de aviso que recebeu indica que existe na ADSE Direta um processo de pedido de reembolso que está pendente, ou seja, foi guardado, mas não foi, por si, confirmado.Para finalizar o processo é necessário que confirme os dados relativos à fatura, anexe as imagens/documentos e clique no botão "Confirmar”. A omissão deste passo impede que o processo seja analisado, acabando por ser automaticamente anulado pelo sistema ao fim de 30 dias.Como confirmar o seu processo e completar o pedido de reembolso?·       Entre na ADSE Direta em https://www.adse.pt/ar;·       Escolha "Enviar Pedido de Reembolso";·       Na lista de pedidos de reembolso, clique na linha (coluna "Nº Proc.") que tem o número do processo que falta confirmar (procure esse número no email automático que recebeu);·       Na página com os dados do processo, clique no botão "Imagens" e verifique se anexou as faturas/documentos ao processo. Depois, no fundo da página, clique no botão "Confirmar" e, em seguida, "OK" (para confirmar o processo).Caso tenha, por engano, preenchido e guardado um pedido de reembolso, ignore as mensagens recebidas. Poderá, de futuro, reutilizá-lo com outros dados, caso ele ainda se mantenha ativo.
 

 

TENTEI CONFIRMAR UM PROCESSO DE PEDIDO DE REEMBOLSO, MAS O BOTÃO “CONFIRMAR” ESTÁ BLOQUEADO OU DÁ ERRO.

 Quando o botão "Confirmar" está bloqueado ou dá erro, verifique:•       Se carregou as imagens no pedido de reembolso;•       Se não terá enviado mais do que um pedido de reembolso relativo à mesma fatura e um deles já foi rececionado pela ADSE. Se assim for, não precisa de fazer nada porque o processo (que apenas “guardou”) é automaticamente anulado 30 dias após o seu registo;•       Se o processo não terá sido submetido pela entidade empregadora, pois, neste caso, só esta o poderá confirmar. Nesta situação, deve contactar a entidade.
 

 

AO CLICAR NO BOTÃO PARA CARREGAR AS IMAGENS (DOCUMENTOS) NÃO ACONTECE NADA…

 Se o botão "Carregar Imagens" não reage quando tenta enviar um pedido de reembolso ou submeter um documento digitalizado deve verificar se o seu navegador de acesso à Internet ("browser") está a bloquear as janelas "pop-up". Se isto estiver a acontecer desligue essa opção para o endereço www.adse.pt e tente novamente: já deverá conseguir anexar as imagens das faturas/documentos.
 

 

ENVIEI DOIS PEDIDOS DE REEMBOLSO PARA A MESMA FATURA. COMO POSSO ANULAR UM DELES?

  Não é possível anular/apagar, pedidos de reembolso através da ADSE Direta.O que pode fazer?·       Se ainda não confirmou o processo, não faça nada porque será automaticamente anulado 30 dias após o seu registo;·       Se confirmou dois processos, verifique se algum deles ainda apresenta o botão “Desconfirmar”. Ao clicar nesse botão o processo é anulado após 30 dias. O processo remanescente será analisado pela ADSE;·       Mas se a ADSE já recebeu os dois processos não precisa fazer nada, pois um deles será anulado durante a fase de análise do pedido.
 

 

NA OPÇÃO “ENVIAR DOCUMENTOS DIGITALIZADOS” QUAL É A DIFERENÇA ENTRE “DOCUMENTOS RELATIVOS A SUSPENSÃO DE REEMBOLSO” E “DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA PROCESSOS DE REEMBOLSO”?

 O serviço "Enviar Documento Digitalizado" permite submeter os documentos necessários para completar o pedido de reembolso de regime livre e lares.Até à fase de análise do pedido pela ADSE, a opção "Documentos complementares para processos de reembolso" deve ser utilizada sempre que haja necessidade em adicionar documentos (em falta) para completar o pedido de reembolso, mesmo que tenha sido remetido através do serviço postal/correio.Já a opção "Documentos relativos a suspensão de reembolso" deve ser utilizada sempre que haja necessidade em juntar ao processo a documentação solicitada pelo Ofício de Suspensão expedido pela ADSE. Após submissão desta documentação, o processo de reembolso é automaticamente desbloqueado e passa à fase de análise.Deve ter em atenção que ao enviar os documentos é fundamental que selecione a "Referência do Ofício da ADSE".
 

 

TENHO UMA DÚVIDA QUE NÃO CONSTA DESTA LISTA. COMO POSSO ESCLARECÊ-LA?

 Caso subsista alguma dúvida, aconselhamos a leitura do Manual de utilização da ADSE Direta para beneficiários (capítulo "Enviar Pedido de Reembolso" ou “Enviar Documentos Digitalizados"), disponível em: Portal da ADSE > Beneficiários > Documentos Úteis. Também pode consultar a newsletter especial Como submeter um pedido de reembolso online, a qual descreve, de forma muito sucinta, o passo a passo de um pedido de reembolso.
 

 

As Lojas e Espaços do Cidadão aceitam os documentos da ADSE em papel?

 Não. Por decisão da Agência de Modernização Administrativa (AMA), quer a rede de Espaços do Cidadão, quer a rede de Lojas do Cidadão, deixaram de rececionar os documentos da ADSE em suporte papel.  Nestes espaços, os beneficiários passam a ser assistidos apenas no que concerne aos serviços digitalizados oferecidos pela ADSE Direta, e desde que possuam as necessárias credenciais de acesso. Os serviços disponibilizados pela ADSE Direta são: Atendimento online | Dados Pessoais do Beneficiário | Cartão Digital | Envio de Documentos para Reembolso | Histórico de Pedidos de Reembolso | Cuidados de saúde com limites no Regime Livre | Declaração para efeitos de IRS | O meu acesso aos prestadores convencionados | Os meus descontos | Posição Global do Beneficiário | Criação/ alteração de senha de acesso | Emitir Documento Único de Cobrança (DUC).
 

 

O pedido de reembolso pode ser submetido pelo prestador?

 

Sim, mas... A ADSE está a testar a viabilidade de uma nova ferramenta que vai permitir aos prestadores submeterem, de modo direto, o pedido de reembolso de despesas, substituindo-se, deste modo, ao beneficiário, a quem passará a ser pedido, unicamente, o seu consentimento para este fim. A aplicação prática que visa servir de primeira experiência está a decorrer no Hospital da Luz.


 

 

Posso utilizar um IBAN de um país estrangeiro SEPA?

 

Sim. A ADSE Direta já admite a utilização de um Número Internacional de Conta Bancária (IBAN), estrangeiro, desde que a conta esteja sediada num banco pertencente a um dos 36 países SEPA (Single Euro Payments Area). Nesta iniciativa dos países e governos da União Europeia, para simplificar as transferências bancárias em EUR, incluem-se todos os Estados-Membros da UE.

 

 

Apoio de terceira pessoas. A ADSE pode apoiar doentes em lares/casas de repouso ou até no domicílio?

 

Sim. A ADSE pode apoiar, em lares/casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa. Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.

O quadro clínico deve refletir essa dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

Consulte aqui o Folheto de Lares / Casas de Repouso e Apoio Domiciliário.

Como pedir o apoio

Os beneficiários devem pedir o apoio em lares/casas de repouso e no domicílio, preenchendo o respetivo Formulário de Pedido de Reembolso e enviando todos os documentos necessários, os quais devem ser entregues de uma das seguintes formas:

  • Loja ADSE 1
  • Loja ADSE 3
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSAB / Ação Social
    Praça de Alvalade, n.º 8
    1749-118 Lisboa

Veja aqui o valor de reembolso a que pode ter direito

Faça aqui a sua simulação

Contactos

Para mais informações sobre apoio em lares/casas de repouso e no domicílio, contacte-nos através de:

Telefone: 210 059 015 | 218 431 881
Email: accao.social@adse.pt

 

 

A ADSE apoia nos cuidados de Terapia da Fala?

 

Sim. Saiba quais são os documentos que devem acompanhar o documento de despesa relativo à terapia da fala, para que o processo de reembolso resulte mais expedito?

  • Documento de despesa (fatura-recibo ou recibo), com indicação dos atos praticados e respetivas datas;
  • Prescrição médica, indicando o número de tratamentos (ou o tempo previsto para os mesmos) e o número de sessões a realizar por semana. Nesta prescrição deverá constar a identificação do médico prescritor (nome clínico e número da cédula profissional), bem como a respetiva assinatura;
  • Declaração do prestador que realizou os atos de terapia da fala, indicando as datas exatas de realização de cada uma das sessões, assinada pelo terapeuta que as efetuou;
  • Fotocópia da cédula profissional do terapeuta.
 

 

A ADSE apoio no transporte dos beneficiários doentes?

 

Sim. Verifique as tabelas relativas aos reembolsos de despesa de transporte de doentes, que podem ocorrer em ambulância, em transporte coletivo ou em viatura de aluguer/taxi. Poderá fazer aqui uma simulação.

Para efetuar um pedido de reembolso de despesa suportada com transportes (ambulância, viatura de aluguer/táxi, transporte coletivo), é necessário entregar os seguintes documentos justificativos:

 

Situações específicas (Ex.: transporte/hemodialisados, cobaltot., paramiloidose e hemofilia, tratamentos do foro oncológico)

  • Relatório médico circunstanciado onde conste a patologia e o tratamento proposto a realizar (caso seja tratamento do foro oncológico)

Observações: Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, adicionar os respetivos documentos para cada modalidade da Tabela de Preços e Regras do Regime Livre.

 

Transportes (Ex.: Ambulância, viatura de aluguer (táxi), transporte coletivo)

  • Fatura e Recibo, Fatura-Recibo, fatura simplificada, ou fatura com prova de liquidação pré-impressa (ou bilhete, no caso de transportes coletivos)
  • Declaração médica onde conste a necessidade de o beneficiário utilizar o meio de transporte, de acordo com a sua situação clínica (no caso de transporte por ambulância ou táxi)
  • Declaração médica onde conste a necessidade de o beneficiário ser acompanhado (caso aplicável e se for utilizado transporte coletivo)
  • Atestado médico de incapacidade multiuso emitido pela Unidade de Saúde da área de residência (no caso de transporte por ambulância e se o grau de incapacidade do beneficiário for igual ou superior a 80%)
  • Declaração médica/ hospitalar onde conste a falta de meios técnicos ou humanos para a prestação dos cuidados de saúde na área de residência do beneficiário, emitida pela Unidade de Saúde da respetiva área da residência, e a necessidade de os cuidados de saúde serem prestados no Continente (caso o beneficiário seja residente nos Açores ou na Madeira)
  • Declaração da entidade prestadora dos cuidados de saúde a confirmar a data e o tipo de cuidados de saúde prestados

Na documentação apresentada deverá constar, de forma clara e visível, o nome completo do beneficiário, NIF e NUB (Número de Beneficiário).

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