Informamos que as tabelas encontram-se em processo de revisão. 

Aceda aqui ao Comunicado da Associação Nacional de Beneficiários relativo às novas tabelas de preços e serviços

Aceda aqui ao Parecer do Conselho Geral e de Supervisão, Parecer n.º 4/2020, de 13 de agosto de 2020 – Sobre a Revisão da Tabela do Regime Convencionado

Outros Pareceres 2020

• Parecer n.º 3/2020, de 28 de julho de 2020 – Relatório de Atividades e Contas de 2019 da ADSE, I.P.
• Parecer n.º 2/2020, de 24 de junho – Plano de Atividades da ADSE, I.P.
• Parecer n.º 1/2020, de 23 de janeiro – Proposta de Alteração do Decreto-Lei n.º 118/83

Prevê-se a mudança do preço  de 195 atos e a manutenção de 763.  Em baixo é apresentada uma tabela comparativa e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS)

É na radiologia que ocorrem as alterações mais significativas, com sendo identificadas 72 alterações face os preços atuais. Na medicina dentária também há várias mudanças, com o Conselho Geral e de Supervisão a referir que há “aumentos significativos” nos preços globais, bem como nas consultas médicas, onde os 38 atos aumentam de preço.

Consulte aqui o parecer do Conselho Geral  e de Supervisão (CGS).

Na análise do documento, o CGS salienta algumas lacunas e aspetos,  classificando como “excessivo” o aumento para os 5,5 euros do copagamento dos beneficiários nas consultas de especialidade e refere que falta a área de Cardiologia. O CGS refere ainda que, depois deste parecer e do diálogo com várias as diversas entidades a envolver nas negociações, o Conselho Diretivo “deve rever esta proposta e submeter a proposta revista a novo parecer, analogamente ao que aconteceu com a Tabela de 2017/2018, antes do seu envio ao Governo”, podendo podendo ainda ser revistos os valores destas tabelas.

Já na medicina nuclear, a comparticipação dos beneficiários baixou em 16 atos.

Prevê-se ainda a inclinclusão de 488 atos nos preçários das várias áreas e a fixação de preços máximos em quatro categorias.

Do lado dos beneficiários, estes vão passar a pagar mais nas consultas (5,50€) e nos atos da medicina dentária, não estando prevista qualquer alteração significativa das comparticipações/reembolsos, esperando os beneficiários melhorias significativas ao nível da diversificação dos atos de saúde e melhoria da qualidade dos serviços que lhes são prestados, a par da agilização dos reembolsos.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) refere que a proposta de revisão “alarga os atos cobertos pelo Regime Convencionado, nomeadamente através da integração de atos já cobertos pelo Regime Livre“.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS), fez uma analise comparativa e emitiu um parecer sobre o documento de  alteração das 23 tabelas e preços, que seguem agora  para negociação com os prestadores que têm acordos com a ADSE.

O Jornal ECO disponibilizou a seguinte comparação, salientando que mudanças nos códigos e atos em algumas áreas impossibilitaram a comparação. 

Entre as principais diferenças para as tabelas atuais, o conselho consultivo destaca que são “fixados preços máximos em três áreas fundamentais: intervenções cirúrgicas com preços fechados, medicamentos e próteses nas quais desaparecem as regularizações”.

Ainda assim, “permanecem as regularizações nos preços abertos e novos procedimentos”. 

PAGAMENTO DE RECIBOS EMITIDOS PELAS IPSS - 
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, alertada por diversos beneficiários para o facto de a ADSE não estar a reembolsar as despesas feitas com os lares das IPSS quando comprovadas por recibo, transmitiu à ADSE a sua preocupação com a situação apresentando propostas para a resolução do problema.

Em reunião com o Conselho Diretivo, a Associação teve oportunidade de desenvolver o seu entendimento e de insistir pela necessidade de reponderação urgente do assunto no sentido de passar a aceitar os recibos emitidos em forma legal como meios idóneos de comprovar despesas e revogar todas as decisões de recusa de comparticipação já produzidas.

Por outro lado, a Associação alertou para o facto de as faturas, por si só, não comprovarem o pagamento de qualquer quantia, mas apenas a prestação do serviço ou a transação de um bem, pelo que a ADSE só deve aceitar faturas que tenham menção do efetivo pagamento da despesa.

A ADSE tornou pública a sua newsletter de Maio em que dá notícia de que “Levando em conta que a não aceitação, para reembolso, de recibos emitidos pelas IPSS prejudica fortemente os beneficiários da ADSE, utentes de lares das IPSS, o Conselho Diretivo resolveu pelo seu pagamento” e de que “decidiu propor …, a alteração do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, por forma a contemplar explicitamente a possibilidade de aceitação destes recibos”.

A Associação 30 de Julho regista com agrado a decisão do Conselho Diretivo que permite resolver uma situação de desigualdade e de injustiça relativa entre os beneficiários decorrente de factos que não lhes são imputáveis.

A Associação 30 de Julho apela ao Conselho Diretivo a que proceda rapidamente ao reembolso das despesas comprovadas por recibo e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a que na alteração ao referido artigo 63.º fique consagrado o princípio de que a ADSE só comparticipa despesas comprovadamente realizadas.
Lisboa, 24.05.2021
A Direção

Poderá aceder aqui aos documentos da Associação de Beneficiários

Adira à Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho)

Adira ao Grupo de Beneficiários da ADSE, no facebook

Acesso à ADSE dos Trabalhadores das Organizações Sociais (Ler aqui o parecer em PDF)

EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE:

• Parecer n.º 3/2021 sobre uma Petição apresentada à Assembleia da República pelo Acesso à ADSE dos Trabalhadores das Organizações Sociais (Lisboa, 14 de abril de 2021 )

O CGS sempre defendeu que a ADSE deve manter a sua matriz pública, recusando
alargamentos que ponham em causa essa matriz.

A ADSE tem que manter a sua sustentabilidade, o que exige particular cuidado na gestão
do seu universo, tanto mais que a inscrição tem carácter voluntário e a ADSE é uma
instituição solidária, com Beneficiários Titulares e Familiares.

O CGS considera que não deve haver nenhum Alargamento fora do universo da
Administração Central, Regional e Local, incluindo nestas as entidades com gestão
empresarial, porque poria em causa bases fundamentais da ADSE – inscrição voluntária e
instituição pública solidária e sustentável.

Qualquer Alargamento da ADSE implica uma revisão do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de
fevereiro.

Leia aqui o documento na integra

EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - Tabelas

• Parecer n.º 2/2021, de 1 de abril de 2021 – Revisão da Tabela do Regime Convencionado

ADSE | Novas tabelas e novas convenções

EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - Tabelas

• Parecer n.º 2/2021, de 1 de abril de 2021 – Revisão da Tabela do Regime Convencionado

ADSE | Novas tabelas e novas convenções

• Parecer n.º 1/2021, de 11 de fevereiro de 2021 – Alargamento aos Contratos Individuais de Trabalho – Listagem de Entidades

EM DESTAQUE - Comunicado da Associação Nacional de Beneficiários.  (22/09/2020)

Aceda aqui ao comunicado da Associação Nacional de Beneficiários (PDF)

Beneciários temem que alargamento aos contratos individuais de trabalho no Estado não tenha “efeito prático” (Jornal Expresso)
Associação nacional de beneciários da ADSE está preocupada que o modelo de abertura do subsistema de saúde proposto pela direção do instituto público – e que se encontra em discussão – não resolva o problema dos trabalhadores que estão impedidos de aderir. Também o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, João Proença fez o mesmo alerta. Já o membro do Conselho Diretivo eleito pelos representantes dos beneciários,Eugénio Rosa, lembra que o projeto ainda não está fechado.

EM DESTAQUE - Alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.  (22/09/2020)

Foi criado um grupo de trabalho para discutir a proposta do Conselho Diretivo da ADSE para o alargamento aos contratos individuais do Estado, mas as primeiras impressões não têm vindo a ser muito favoráveis, designadamente nos termos em que são apresentadas na proposta do Conselho Diretivo.

A proposta apresentada pelo Conselho Diretivo da ADSE visa o estabelecimento de um acordo de capitação com as entidades empregadoras, suportando estas os curstos do regime convencionado e do regime livre, que corrsponderia a um encargo que traduz o custo médio anual que a ADSE tem por cada beneficiário (500,90€ em 2020), entregando igualmente à ADSE os 3,5% sobre o vencimento base de cada trabalhador. 

A proposta de alargamento da ADSE está a ser analisada pelo Conselho Geral e de Supervisão, tendo sido criado um grupo de trabalho par ao efeito, devendo ser emitido parecer até 30 de setembro.

Segundo os esclarecimentos do gabinete da ministra Alexandra Leitã, o modelo de alargamento e de suporte financeiro ainda não está fechado.

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE revelou que o Conselho deverá pronunciar-se desfavoravelmente em relação ao modelo proposto pelo Conselho Diretivo. Alguns membros do Conselho Geral, designadamente os representantes das organizações sindicais, referem que o modelo proposto pela direção gera custos para as entidades empregadoras que podem, por isso, não querer aderir, colocando os trabalhadores sem possibilidade de adesão à ADSE. Em causa está um universo de cerca de 100 mil colaboradores que trabalham, sobretudo, em unidades de saúde EPE e em empresas municipais. Estas novas adesões poderão trazer mais 30.000 familiares que passariam a ter direito à ADSE.

A ministra da Modernização do Estado e da  Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu que já estava em marcha um despacho conjunto com as Finanças, com vista à resolução da situação dos  trabalhadores com CIT, por via de um modelo de contratualização gradual da ADSE, a estabelecer com as entidades empregadoras interessadas em abrir a ADSE aos seus trabalhadores. Segundo a opinião do Governo, desde modo, a entrada progressiva permitiria ir avaliando o impacto na sustentabilidade da ADSE e ir tomando as medidas que venham a justificar-se, de modo a não colocar em causa a sustentabilidade da ADSE.

Os representantes das organizações sindicais argumentam que o modelo replica uma situação injusta, idêntica à que permanece nas autarquias locais, suportando estas as despesas do regime convencionado, bem como o reembolso das despesas médicas ao abrigo do regime livre, além dos trabalhadores contribuirem para a ADSE com 3.5% sobre do vencimento base. As autarquias contribuem com cerca de 75 milhões de euros relativos a despesas com o regime convencionado (40 mihões de euros) e com o regime livre (35 milhões de euros).

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão, João Proença, sugeriu que todos os organismos suportassem 0,5% da massa salarial, para além da entrega dos 3,5% das contribuições dos trabalhadores, colocando assim assim todos os benefriciários em pé de igualdade perante a ADSE.

Há atualmente sete tipologia de beneficiários:

BENEFICIÁRIO – Funcionário ou agente do sector público administrativo ou do sector publico empresarial ou trabalhador do sector privado, no activo ou em situação de aposentação (beneficiário titular), ou respectivo familiar ou equiparado (beneficiário familiar), inscrito na ADSE, destinatário dos benefícios de protecção social gerido pela ADSE.

BENEFICIÁRIO AC – “Acordo de Capitação”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos dos serviços processadores aos quais os beneficiários titulares pertencem, através do pagamento à ADSE de uma capitação por beneficiário inscrito, fixada anualmente pelo Director-Geral da ADSE. A ADSE celebra com os referidos serviços processadores acordos ao abrigo do art.º 65º do Decreto-Lei n.º 118/83, designados por “Acordos de Capitação”, com base nos quais a ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS, entidades do regime convencionado e do regime livre, mediante o pagamento pelo serviço processador do valor da capitação.

BENEFICIÁRIO AP - “Aposentados”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares aposentados, e respectivos familiares, cujos encargos são suportados pelo Orçamento de Estado, através da ADSE.

BENEFICIÁRIO CA - “Corpo Administrativo”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos das autarquias locais (serviços processadores de vencimentos) às quais os beneficiários titulares pertencem. Com base no art.º 5º do Decreto-Lei n.º 118/83, a ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em
estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pela autarquia local à qual o beneficiário pertence. A autarquia procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para suporte das despesas de administração. Os reembolsos e as contribuições anuais constituem receitas próprias da ADSE.

BENEFICIÁRIO OA - “Organismo Autónomo”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos dos serviços processadores aos quais os beneficiários titulares pertencem. A ADSE celebra com os referidos serviços processadores acordos ao abrigo do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 118/83, com base nos quais aquela Direcção-Geral procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo serviço ao qual o beneficiário pertence. Os serviços procedem, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para suporte das despesas de administração. Os reembolsos e as contribuições anuais constituem receitas próprias da ADSE.

BENEFICIÁRIO RA - “Região Açores”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo da Administração Pública regional dos Açores, e respectivos familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelo orçamento da Região. A ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo Governo Regional, que procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para as despesas de administração.

BENEFICIÁRIO RM - “Região Madeira”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo da Administração Pública regional ou local da Madeira, e respectivos familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelo orçamento da Região, ao abrigo de um Protocolo celebrado entre o Governo Regional da Madeira e a ADSE, em 3 de Dezembro de 1982. A ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde
auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo Governo Regional, que procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para as despesas de administração.

BENEFICIÁRIO SS - “Serviços Simples”. Identifica, na ADSE, os beneficiários dos serviços da administração directa do Estado, cujos encargos são suportados pelo Orçamento de Estado, através da ADSE.

CAPITAÇÃO – Encargo fixado anualmente pelo Director-Geral da ADSE e suportado pelo orçamento dos serviços processadores cujos beneficiários são identificados pela sigla “AC”. O encargo é calculado com base nas despesas totais, suportadas pela ADSE e reportadas a 31 de Dezembro do ano anterior, e no número de beneficiários “AC” inscritos (actualmente está fixado em 336,00€/beneficiário inscrito). As despesas totais correspondem à comparticipação das despesas dos beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS, entidades do regime convencionado e do regime livre e despesas
de administração. A modalidade de capitação, de um valor “fixo” por beneficiário, constitui a modalidade alternativa à do sistema de reembolsos e contribuições anuais, esta com um carácter “variável” em função dos reembolsos. A capitação constitui receita própria da ADSE.

CONTRIBUIÇÃO - Encargo fixado por despacho do Ministro das Finanças (ou Secretário de Estado, com delegação de competências) e suportado anualmente pelo orçamento dos serviços processadores de vencimentos cujos beneficiários são identificados pelas siglas AM, CA, OA, RA e RM, relativamente a despesas de administração suportadas pela ADSE (actualmente está fixado em 1,25 € / beneficiário inscrito). A contribuição constitui receita própria da ADSE.

REEMBOLSO – Encargo suportado pelo orçamento dos serviços processadores de vencimentos cujos beneficiários são identificados pelas siglas AM, CA, OA, RA e RM, correspondente às despesas, suportadas pela ADSE, com a comparticipação das despesas dos beneficiários com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos do SNS e em entidades do regime convencionado. O reembolso constitui receita própria da ADSE.

REGIME CONVENCIONADO – Convenções, acordos ou contratos celebrados entre a ADSE e entidades, singulares ou colectivas, do sector privado, cujo objecto é a prestação de cuidados de saúde nas áreas neles fixadas a beneficiários da ADSE. Os encargos relativos aos cuidados de saúde prestados pelas entidades convencionadas a cargo da ADSE são facturados directamente pela entidade convencionada a esta Direcção-Geral.

REGIME LIVRE - Entidades, singulares ou colectivas, do sector privado, com as quais a ADSE não celebrou qualquer convenção, acordo ou contrato, e que prestam cuidados de saúde a beneficiários da ADSE. O beneficiário paga directamente à entidade a totalidade da despesa, sendo posteriormente reembolsado pela ADSE até um determinado montante. 

EM DESTAQUE - Novos prestadores convencionados.  (22/09/2020)

A ADSE infoma que, "durante o mês de agosto, foram celebradas 22 novas convenções, com prestadores localizados em Abrantes, Águeda, Almeirim, Amares, Braga, Bragança, Caminha, Carregal do Sal, Covilhã, Évora, Fundão, Guarda, Lourinhã, Lousã, Maia, Mangualde, Oliveira do Hospital, Ovar, Peniche, Santarém, Tábua e Resende. Outras 16 convenções entrarão em vigor nas próximas semanas. Ao todo, representam mais de 40 novos locais de prestação de cuidados e mais de 300 médicos, sobretudo em especialidades em que a ADSE precisa de aumentar a sua oferta".

Todos os serviços médicos de que necessita podem ser facilmente pesquisados junto da Rede ADSE, de acordo com a sua localização geográfica.

Pesquise AQUI o Prestador mais conveniente para si e as consultas, exames e tratamentos abrangidos pela respetiva convenção.

EM DESTAQUE - Novas tabelas de preços e serviços e proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais dos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior.  (10/09/2020)

Informamos que as tabelas encontram-se em processo de revisão e que o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE discute, já na próxima quinta-feira, 10/09/2020, uma proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais dos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior.

Aceda aqui ao Comunicado da Associação Nacional de Beneficiários relativo às novas tabelas de preços e serviços

Aceda aqui ao Parecer do Conselho Geral e de Supervisão, Parecer n.º 4/2020, de 13 de agosto de 2020 – Sobre a Revisão da Tabela do Regime Convencionado

Outros Pareceres 2020

• Parecer n.º 3/2020, de 28 de julho de 2020 – Relatório de Atividades e Contas de 2019 da ADSE, I.P.
• Parecer n.º 2/2020, de 24 de junho – Plano de Atividades da ADSE, I.P.
• Parecer n.º 1/2020, de 23 de janeiro – Proposta de Alteração do Decreto-Lei n.º 118/83

EM DESTAQUE - A inscrição dos trabalhadores PREVPAP e de outros em situação análoga deve ser requerida até ao dia 31/12/2020 no seu Serviço de Recursos Humanos. 

 

Apesar de ser dado mais um passo positivo pela Sr.ª Ministra, que veio de encontro às reivindicações da Associação Nacional de Beneficiários (A 30 de Julho), contribuindo assim para a resolução de algumas das muitas injustiças que continuam a estar patentes nas Administrações Públicas, o facto é que o despacho ainda não veio abranger os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, pelos quais a Associação Nacional de Beneficiários também tem vindo a fazer esforços para a sua integração.  

Continuará a ser fundamental a união e mobilização dos beneficiários da ADSE para que as situações de injustiça sejam resolvidas, em moldes que grantam a sustentabilidade da ADSE.

 

Disponibilizamos aqui o DESPACHO proferido pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão,  relativo à "abertura de um período excecional de inscrições na ADSE para os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) ou em casos análogos e não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE"

. 
Alertamos que a inscrição deve ser requerida junto do Serviço de Recursos Humanos  até ao dia 31 de dezembro de 2020.

Pode aceder aqui ao modelo de requerimento: 

• Formulário de inscrição extraordinária como beneficiário titular (NOVO)
• Despacho MMEAP_ADSE_Inscricao PREVPAP e outros na ADSE até 31/122020.pdf
• Despacho MMEAP_ADSE_Fórmula para cálculo da capitação_data_6jul2020.pdf

 

Documentos Úteis

Pode aceder aqui a um conjunto de documentos que lhe podem ser úteis.

• Ficheiro de descontos – exemplo
• Formulário de opção de inscrição como beneficiário titular
• Formulário de inscrição extraordinária como beneficiário titular (NOVO)
• Formulário de comprovativo de matrícula
• Formulário de pedido de renúncia
• Formulário de representante legal
• Manual de emissão de DUC na ADSE Direta – Entidades Empregadoras
• Manual de envio de pedido reembolso e envio de documentos digitalizados – ADSE Direta (NOVO)
• Manual de inscrições de beneficiários titulares – ADSE Direta (NOVO)
• Pedido de Formulário S1 (para beneficiários titulares no ativo e respetivos familiares)

Última atualização pela ADSE: 2020.07.27

 

EM DESTAQUE - Notas de reembolso e acordos de capitação

Notas de Reembolso

As entidades empregadoras integradas na Administração Local e Regional, com exceção das subscritoras de acordo de capitação, assumem a responsabilidade financeira:

• Pelos encargos mensais suportados pela ADSE, I.P. com a prestação de cuidados de saúde na Rede ADSE aos beneficiários afetos àquelas entidades empregadoras
• Por uma quotização anual de €1,25 por beneficiário inscrito, titular ou familiar

A ADSE, I.P. procede à emissão mensal de notas de reembolso relativa a cuidados de saúde.

Relativamente à emissão de notas de reembolso de quotização, a ADSE, I.P. procede da seguinte forma: três emissões no ano, sendo duas emissões semestrais e uma anual. A emissão anual considera todos os beneficiários com direitos nos serviços, enquanto as emissões semestrais consideram todos os beneficiários inscritos ou reativados no serviço nesse semestre.

As entidades empregadoras subscritoras de acordo de capitação são responsáveis pelo pagamento à ADSE, I.P. de uma capitação por cada beneficiário inscrito, titular ou familiar.

O valor da capitação passou, a partir de 2020, a ser apurada de acordo com uma metodologia aprovada por Despacho da Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MEAP), de 6 de julho de 2020, e com base nos custos incorridos no ano anterior pela ADSE (despesas com a Rede ADSE, despesas com reembolsos e despesas de Administração).

Consulte os últimos valores da capitação na tabela seguinte:

Ano	Capitação
2020	500,90 €
2018 e 2019	502,08 €
2017	475,83 €

A ADSE, I.P. emite mensalmente uma nota de reembolso para cada entidade com acordo de capitação.

A comunicação das notas de reembolso processa-se por via eletrónica e são registadas na conta corrente da entidade empregadora. O detalhe das notas de reembolso é disponibilizado em ficheiro, com toda a informação necessária para a conferência.

O acesso a toda a informação relacionada com as notas de reembolso é disponibilizado na ADSE Direta, onde é possível consultar os movimentos da conta corrente, transferir os ficheiros para análise por parte da entidade empregadora, emitir os Documentos Únicos de Cobrança (DUC) e imprimir os documentos que suportam os registos na conta corrente.

Após emissão da nota de reembolso, a entidade empregadora deve proceder à emissão e pagamento do respetivo DUC no prazo de 30 dias. Na falta de pagamento atempado, a ADSE, I.P. reserva-se no direito de recorrer aos meios legais ao dispor tendo em vista a sua cobrança.

Consulte aqui o Manual de emissão de DUC.

Consulte aqui a Estrutura (“Layout”) dos ficheiros – N.R. – Capitações e Quotizações.

 Despacho MMEAP_ADSE_Inscricao PREVPAP e outros na ADSE até 31/122020.pdf

Despacho MMEAP_ADSE_Fórmula para cálculo da capitação_data_6jul2020.pdf

 

EM DESTAQUE - Comunicado da Associação de Beneficiários

A Associação 30 de julho, Associação Nacional de Beneficiários da ADSE reuniu com a nova Presidente do Conselho Diretivo da ADSE

COMUNICADO

Reunião com o Conselho Diretivo da ADSE

A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, reuniu hoje, dia 22 de Junho, com a nova Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, D.ra Maria Manuela Faria, que se fez acompanhar pelos outros dois membros, Vogais, do CD.

Registamos a mudança de atitude do CD e, em particular, da sua nova Presidente, a qual manifestou a intenção de promover um trabalho de recíproca transparência com o Conselho Geral de Supervisão e com a Associação 30 de Julho, reforçando os meios e ampliando a qualidade da informação para os beneficiários e os seus representantes.

Manifestou ainda o seu acordo genérico com o conjunto de preocupações abordadas pela direção da Associação, nomeadamente, quanto à adopção de medidas indispensáveis para assegurar a sustentabilidade do sistema (alargamento aos CIT e admissões ou readmissões de novos beneficiários) e à resolução das questões mais urgentes (atraso nos reembolsos do regime livre, aprovação de novas tabelas e sua negociação com os prestadores privados a par com a regularização das dívidas destes, ampliação territorial da rede de prestadores com a realização de novas convenções para o interior do País, conclusão dos concursos internos e de recrutamento de novos funcionários).

A Associação considera que o rápido tratamento e resolução destas questões, se possível até ao final do ano, será da maior importância para os beneficiários e um sinal de efetiva mudança dado pelo novo CD e a sua Presidente.

Pela sua parte, a Associação reiterou a disponibilidade e interesse em prosseguir o diálogo e contribuir para o encontrar das melhores soluções, sempre com vista à defesa da sustentabilidade da ADSE e à defesa dos direitos e interesses dos seus beneficiários.

Lisboa, 22 de Junho de 2020

A Direção

EM DESTAQUE - Comunicado de Imprensa

A Associação de Beneficiários divulgou uma nota de imprensa onde saúda a nomeação da nova presidente da ADSE,  a quem já foi remetido um requerimento de reunião, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários.

A Direcção da Associação de Beneficiários tem a expectativa de que a nova presidente retire a ADSE do "marasmo" e da "opacidade" que marcaram o mandato da anterior presidente. A Associação espera que seja assegurado um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários, promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e garantindo a audição permanente dos beneficiários.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

"A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, congratula-se pela nomeação de uma nova presidente do Conselho Diretivo da ADSE.
Há muito que a Associação vinha manifestando ao Governo a urgente necessidade de promover uma alteração na direção da ADSE que permitisse retirá-la do marasmo em que mergulhou nos anos mais recentes, caraterizado pela completa opacidade e a pouca atenção aos problemas dos beneficiários, únicos financiadores da ADSE, pela ausência de capacidade de gestão quer estratégica quer operacional, com o consequente adiamento sistemático da resolução dos problemas mais prementes, e pelo manifesto desconhecimento das temáticas subjacentes à área da proteção da saúde, acabando por ferir a credibilidade da ADSE e a sua sustentabilidade.
A Associação faz votos de sucesso à nova presidente, Dr.ª Maria Manuela Faria, na expectativa de que saberá assegurar um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários nesse mesmo Conselho e promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e a audição permanente dos beneficiários.
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, solicitou já uma reunião à nova presidente, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários, designadamente:

• Eliminação do atraso no reembolso das despesas feitas em Regime Livre;
• Integração como beneficiários da ADSE dos trabalhadores da Administração Pública com contrato individual de trabalho, bem como dos que por renúncia ou por não se terem inscrito atempadamente o pretendam fazer agora;
• Aprovação de novas tabelas dos Regimes Livre e Convencionado;
• Recuperação das dívidas resultantes do processo das “Regularizações”;
• Admissão dos novos trabalhadores e aquisição dos recursos tecnológicos indispensáveis ao bom funcionamento da ADSE.

Lisboa, 16 de Junho de 2020
A Direção"

Notícias relacionadas:

https://expresso.pt/economia/2020-06-16-Beneficiarios-da-ADSE-aplaudem-mudanca-de-presidente?fbclid=IwAR3FP_UEwx8pWA7qqFbe6NVKbHQOzIZJy3wC1__UgWJ5JZixFZM-mRt2WKg

EM DESTAQUE - Novo parecer/comunicado

ADSE: Ministra recebeu a Direção da Associação Nacional de Beneficiários

• Parecer n.º 1/2020 – Proposta de Alteração do Decreto-Lei n.º 118/83

Informação e Documentação da Associação Nacional de Beneficiário da ADSE (A 30 de Julho)

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Informação e Documentação do Conselho Geral e de Supervisão

Conselho Geral e de Supervisão

O conselho geral e de supervisão é o órgão de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ADSE, I. P.

Composição

Contactos

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IMPORTANTE: A informação disponibilizada é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor. Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.
A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.
O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social e de saúde.

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A Associação de Beneficiários divulgou uma nota de imprensa onde saúda a nomeação da nova presidente da ADSE,  a quem já foi remetido um requerimento de reunião, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários.

A Direcção da Associação de Beneficiários tem a expectativa de que a nova presidente retire a ADSE do "marasmo" e da "opacidade" que marcaram o mandato da anterior presidente. A Associação espera que seja assegurado um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários, promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e garantindo a audição permanente dos beneficiários.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

"A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, congratula-se pela nomeação de uma nova presidente do Conselho Diretivo da ADSE.
Há muito que a Associação vinha manifestando ao Governo a urgente necessidade de promover uma alteração na direção da ADSE que permitisse retirá-la do marasmo em que mergulhou nos anos mais recentes, caraterizado pela completa opacidade e a pouca atenção aos problemas dos beneficiários, únicos financiadores da ADSE, pela ausência de capacidade de gestão quer estratégica quer operacional, com o consequente adiamento sistemático da resolução dos problemas mais prementes, e pelo manifesto desconhecimento das temáticas subjacentes à área da proteção da saúde, acabando por ferir a credibilidade da ADSE e a sua sustentabilidade.
A Associação faz votos de sucesso à nova presidente, Dr.ª Maria Manuela Faria, na expectativa de que saberá assegurar um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários nesse mesmo Conselho e promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e a audição permanente dos beneficiários.
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, solicitou já uma reunião à nova presidente, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários, designadamente:

• Eliminação do atraso no reembolso das despesas feitas em Regime Livre;
• Integração como beneficiários da ADSE dos trabalhadores da Administração Pública com contrato individual de trabalho, bem como dos que por renúncia ou por não se terem inscrito atempadamente o pretendam fazer agora;
• Aprovação de novas tabelas dos Regimes Livre e Convencionado;
• Recuperação das dívidas resultantes do processo das “Regularizações”;
• Admissão dos novos trabalhadores e aquisição dos recursos tecnológicos indispensáveis ao bom funcionamento da ADSE.

Lisboa, 16 de Junho de 2020
A Direção"

Notícias relacionadas:

https://expresso.pt/economia/2020-06-16-Beneficiarios-da-ADSE-aplaudem-mudanca-de-presidente?fbclid=IwAR3FP_UEwx8pWA7qqFbe6NVKbHQOzIZJy3wC1__UgWJ5JZixFZM-mRt2WKg

Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria deixa a Direção de Estabelecimentos Escolares para presidir ao Conselho Diretivo da ADSE (Despacho n.º 6134-B/2020, de 05 de junho).

Contudo, apesar dos beneficiários terem vindo a bater-se por mudanças mais profundas e dos próprios membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) terem vindo a formular várias críticas sobre o Conselho Diretivo e a comunica-las à Senhora Ministra Alexandra Leitão, tendo inclusivamente ficado registado em ata do CGS que o CD há muito que não demonstrava ter soluções para a resolução de vários problemas e constrangimentos com que a ADSE se vinha a confrontar e se confronta, o facto é que, mesmo assim, a Tutela opta por mudar apenas a presidente, renovando o mandato da anterior vogal Maria Eugénia Pires, ambas nomeadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública. 

Eugénio Rosa mantêm-se, sendo que é o único vogal indicado pelos membros do Conselho Geral e de Supervisão, em representação dos beneficiários, pelo menos até novo processo eleitoral, que se espera venha a ocorrer em breve e a ser mais democrático e verdadeiramente representativo dos beneficiários, como estes têm vindo a defender.

Tendo o anterior mandato cessado em 16 de março de 2020, o atual mandato terá a duração de três anos, podendo ser renovável até duas vezes, por igual período. Relativamente ao mandato do vogal em representação dos beneficiários, terão de ocorrer as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão, tendo os beneficiários vindo a defender um novo modelo estrutural e de representatividade.

Estão por resolver várias matérias de interesse para a ADSE e para os seus Beneficiários, nomeadamente:

• O reforço da confiança mútua entre os beneficiários e os dirigentes da ADSE e entre os beneficiários e os prestadores;
• Identificar as situações potenciadoras de riscos de fraude, de corrupção e/ou de infrações conexas e implementar métodos e medidas de monitorização e controlo, capazes de minimizar a probabilidade de ocorrências, bem como um regime sancionatório;  
• As regularizações que resultam do facto dos hospitais e clínicas prestadoras dos serviços de saúde terem faturado a mais à ADSE cerca de 70 milhões de euros: Indicam os Relatórios de Contas que nos anos de 2015 e 2016 foram faturados a mais cerca de 38 milhões de euros e nos anos de 2017 e 2018 mais cerca de 21 milhões de euros, chegando a atingir cerca de 70 milhões euros faturados a mais, sem que a matéria das regularizações tenha sido resolvida; 
• O alargamento da ADSE aos Contratos Individuais de Trabalho;
• A justa e sustentável revisão das Tabelas dos Regimes Convencionado e Livre;
• A celebração de novas Convenções;
• As medidas necessárias para eliminar os atrasos dos reembolsos em regime Livre;
• A celebração de Protocolos com as Regiões Autónomas;
• A diversificação dos prestadores, com vista a uma ADSE mais próxima dos beneficiários;
• Os Acordos de Capitação;
• A situação dos Isentos;
• O reforço do quadro de pessoal, necessário à agilização dos reembolsos e à melhoria global da ADSE;
• A comparticipação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos testes COVID-19, em conformidade com os procedimentos que estão a ser adoptados em determinados atos do SNS, entre outras matérias.

A Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública teve oportunidade de debater estas questões, com a Associação Nacional de Beneficiários e em reunião do Conselho Geral e de Supervisão, tendo-se comprometido a dar respostas rápidas às questões que lhe foram colocadas, tendo em conta que lhe compete a Tutela em termos de gestão estratégica.

Ao Expresso, o presidente da Associação 30 de Julho, Associação Nacional de Beneficiários, Carlos Mamede, denunciou a “enorme opacidade” da gestão do organismo, lamentando o facto do Conselho Diretivo não informar, nomeadamente, sobre o processo de regularizações com os grupos privados de saúde. Na sua opinião, o impasse em que estiveram os grandes grupos privados e a ADSE resultou da “inabilidade e inércia da gestão”. Os beneficiários da ADSE não sabem o que se passa dentro da casa à qual pagam cerca de 600 milhões de euros por ano. A Associação Nacional de Beneficiários vinha requerendo reuniões com o Conselho Diretivo, mas não obtinham qualquer resposta.

Conheça o novo Conselho Diretivo da ADSE

Presidente: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, 61 anos

Despacho n.º 6134-B/2020

Novos vídeos: 03-03-2020 | Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em audição regimental, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

 

03-03-2020 | Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

YouTube 

 

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

Em Atividade [2019-11-07 a  ]

 

Destaques

 

Dia 03 de março, a CAPMADPL procedeu à audição da Senhora Ministra da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, às 14.00 horas, sala 2.

 

Comunicados do Ministério

2020-02-17 às 16h38

Nova ronda negocial com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública

Tags: administração pública

Ver mais

2020-01-13 às 10h01

Recrutamento centralizado de 1000 técnicos superiores avança no calendário previsto

Tags: administração pública

Ver mais

2020-01-07 às 20h27

Reunião da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública com o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Tags: administração pública

Ver mais

2020-01-07 às 13h17

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública inicia Roteiro para Descentralização

Tags: descentralização, administração local

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2019-12-13 às 13h42

Reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública para Lei do Orçamento do Estado 2020

Tags: administração pública

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2019-12-11 às 21h56

Segunda ronda negocial com os sindicatos para LOE/2020

Tags: administração pública, sindicatos

 

Comunicados dos Secretários de Estado

• Inovação e Modernização Administrativa
• Administração Pública
• Descentralização e Administração Local

 

2020-02-10 às 18h24

Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariais

Tags: estado, salários

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2019-12-13 às 13h42

Reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública para Lei do Orçamento do Estado 2020

Tags: administração pública

Ver mais

 

2020-02-17 às 16h38

Nova ronda negocial com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública

Tags: administração pública

Ver mais

2019-12-13 às 13h42

Reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública para Lei do Orçamento do Estado 2020

Tags: administração pública

Ver mais

2019-12-13 às 13h42

Reunião suplementar de negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública para Lei do Orçamento do Estado 2020

Tags: administração pública

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Intervenções da Ministra

2020-02-12 às 15h15

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na conferência «Inteligência Artificial ao serviço do Cidadão e das Empresas»

Tags: administração pública, tecnologias digitais

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2020-01-21 às 17h58

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na conferência «Administração Pública e Interesse Público: Dos últimos, aos próximos 20 anos»

Tags: modernização administrativa, administração pública

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2020-01-17 às 9h56

Intervenção inicial da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na audição das comissões parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2020

Tags: orçamento do Estado, administração pública

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2019-12-04 às 18h04

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na entrega dos Prémios IPIC

Tags: administração local, tecnologias da informação e comunicação

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2019-11-29 às 22h12

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Tags: administração local, descentralização, democracia

Ver mais

2019-11-29 às 17h02

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na entrega dos prémios IPPS-ISCTE Políticas Públicas

Tags: administração pública, inovação

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2019-11-24 às 16h23

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no aniversário do Concelho do Entroncamento

Tags: descentralização, administração local

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2020-01-25 às 20h51

Intervenção do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local no Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias

Tags: administração local, descentralização

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Intervenções dos Secretários de Estado

• Inovação e Modernização Administrativa
• Administração Pública
• Descentralização e Administração Local

2020-02-11 às 18h21

Intervenção da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa no Seminário Internacional Desafios para a Modernização do Estado Escola Nacional de Administração Pública em Brasília

Tags: inovação, administração pública, modernização administrativa

Ver mais

2019-12-16 às 15h51

Intervenção da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa na sessão sobre «Capacitação e Liderança na Administração Pública»

Tags: modernização administrativa, administração pública

Ver mais

2019-12-08 às 19h15

Intervenção da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa na apresentação pública do projeto «Hemeroteca Digital do Algarve»

Tags: orçamento, democracia

Ver mais

2019-11-29 às 18h07

Intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública na conferência «O papel dos Sindicatos na Sociedade e na Administração Pública»

Tags: trabalho, administração pública

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Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

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Audição Parlamentar Nº 7-CAPMADPL-XIV

 

Assunto

Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, e da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020

 

Data da Audição

2020-01-17

 

Membros do Governo Ouvidos

 

Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) Maria de Fátima de Jesus Fonseca (Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa) José Correia Fontes Couto (Secretário de Estado da Administração Pública) Jorge Manuel do Nascimento Botelho (Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local)

 

Pelos Deputados

 

Alberto Fonseca (PSD)

Alberto Machado (PSD)

Alexandra Tavares de Moura (PS)

António Gameiro (PS)

Ascenso Simões (PS)

Bebiana Cunha (PAN)

Carla Barros (PSD)

Carla Borges (PSD)

Cecília Meireles (CDS-PP)

Célia Paz (PS)

Eurídice Pereira (PS)

Fernando José (PS)

Fernando Paulo Ferreira (PS)

Fernando Ruas (PSD)

Filipe Pacheco (PS)

Francisco Rocha (PS)

Helga Correia (PSD)

Hugo Oliveira (PS)

Isaura Morais (PSD)

Joana Mortágua (BE)

Joana Sá Pereira (PS)

João Azevedo (PS)

João Azevedo Castro (PS)

João Cotrim de Figueiredo (IL)

João Vasconcelos (BE)

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

José Cancela Moura (PSD)

José Cesário (PSD)

José Manuel Carpinteira (PS)

Lúcia Araújo Silva (PS)

Luís Moreira Testa (PS)

Márcia Passos (PSD)

Maria da Luz Rosinha (PS)

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Marta Freitas (PS)

Norberto Patinho (PS)

Nuno Fazenda (PS)

Ofélia Ramos (PSD)

Palmira Maciel (PS)

Paula Santos (PCP)

Pedro Coimbra (PS)

Pedro Sousa (PS)

Raul Miguel Castro (PS)

Ricardo Leão (PS)

Santinho Pacheco (PS)

Sofia Matos (PSD)

Vera Braz (PS)

 

Audição/Audiência Conjunta

 

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Em destaque: 

ADSE: Ministra recebeu a Direção da Associação Nacional de Beneficiários

Em destaque: 

• Parecer n.º 1/2020 – Proposta de Alteração do Decreto-Lei n.º 118/83

Informação e Documentação da Associação Nacional de Beneficiário da ADSE (A 30 de Julho)

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