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ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

20
Set21

ADSE suspende a Regra n.º 9 após exposição da Associação Nacional de Beneficiários (Associação 30 de Julho)

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Ver ao minuto 1:48

 

ADSE - Regra 9 comparticipação atos SNS_SRS.jpg

A Associação Nacional de Beneficiários regista com agrado a posição agora assumida pelo Conselho Diretivo da ADSE, no sentido da imediata suspensão da Regra n.º 9, b) e da consequente aceitação do financiamento dos atos com prescrição do SNS e do SRS, situação que sucedeu após intervenção da Associação de Beneficiários junto do Conselho Diretivo da ADSE. 

No sentido de transmitir serenidade aos beneficiários, a Associação de Beneficiários solicita que a ADSE divulgue o mais rapidamente possível a sua decisão. 

No entanto, a Associação de Beneficiários defende a revogação desta Regra por ser lesiva para os Beneficiários da ADSE e saturar ainda mais o próprio SNS/SRS. 

A Associação 30 de Julho - Associação Nacional de Beneficiários está muito preocupada com as potenciais consequências negativas desta regra, cuja aplicação impede os Beneficiários de serem comparticipados pela ADSE quando os atos (análises, exames , etc.) tiverem sido prescritos por entidades do SNS e do SRS.

“9 - A ADSE não financia

a)…………………………………………….

b) Atos prescritos por entidades do SNS e do SRS, os quais são da responsabilidade financeira respectiva;".

Esta Regra, nova e apresentada sem qualquer fundamento, impõe uma limitação excessiva à capacidade dos Beneficiários de escolha do prestador, particularmente relevante nas zonas e valências em que o SNS/SRS tem maior dificuldade em dar uma resposta atempada às necessidades dos utentes. Nestas circunstâncias, os Beneficiários tenderão a procurar as consultas médicas no setor convencionado como forma de poderem recorrer a outros prestadores convencionados para a realização dos atos que lhes tenham sido prescritos, assim aumentando a despesa para si próprios e para a ADSE.

A Associação e os Beneficiários da ADSE, seus verdadeiros financiadores, tomaram conhecimento da nova “Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado e IPS” (Tabela) no passado dia 1 do corrente, data em que esta entrou em vigor, tendo sido comunicado ao Conselho Diretivo da ADSE que a Associação de Beneficiários estranha e lamenta que a ADSE não tenha promovido a auscultação dos Beneficiários a que, no seu entender, está obrigada por força dos princípios da participação e da transparência previstos, respetivamente, no Código do Procedimento Administrativo e no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, e espera que, de futuro, a ADSE atue em conformidade com estes dois princípios.

Na anterior Tabela a regra sobre esta matéria (Regra 21 das Regras Gerais) estipulava: 

"Quando o beneficiário da ADSE utilize uma prescrição médica emitida em locais de prestação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Prestador convencionado com a ADSE, se tiver convenção ou qualquer outra relação contratual com o Ministério da Saúde, deve informar o beneficiário dos seus direitos enquanto utente do SNS, designadamente sobre as taxas moderadoras a aplicar.

Os encargos com essa prestação só poderão ser assumidos pela ADSE desde que o beneficiário não opte pela taxa moderadora ou pelo seu regime de isenção."

A regra da anterior Tabela é mais favorável para o Beneficiário, que poderiam optar por entidade convencionada com a ADSE que não esteja convencionada com o SNS/SRS ou optar pela convenção que lhe fosse mais favorável, e corresponde à natureza da ADSE de se constituir como um sistema de saúde complementar do SNS/SRS.

Na opinião da Associação de Beneficiários, a fórmula da anterior Tabela dá estrita execução à norma do n.º 2 do art.º 290.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021:

"Os subsistemas públicos de saúde, nomeadamente ADSE, I. P., SAD/GNR, SAD/PSP e ADM não são financeiramente responsáveis pelos serviços de saúde ou outros benefícios prestados pelo SNS ou SRS aos beneficiários dos subsistemas públicos referidos no número anterior, desde que os mesmos tenham direito a essas prestações pela sua condição de beneficiários do SNS."

Pelo contrário, a atual Regra n.º 9, extravasa a norma Lei do Orçamento na medida em que se refere a atos prescritos, e não a atos prestados, por entidades do SNS/SRS.

Pelo exposto, a Associação 30 de Julho defende a revogação da Regra n.º 9 e a reposição da Regra da anterior Tabela ou a correção do eventual lapso de escrita na nova Tabela substituindo o termo “prescritos” pelo termo “prestados”, devendo a Regra n.º 10 ser adaptada em conformidade.

 

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Tabela de Preços e Regras

A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE estabelece as regras de funcionamento da convenção entre a ADSE, I.P. e os prestadores da Rede, os atos ou cuidados de saúde abrangidos neste regime, bem como os encargos de cada cuidado de saúde, quer para a ADSE, I.P., quer para o beneficiário (copagamento).

Consulte aqui a Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado e IPSS.

Os prestadores da Rede ADSE podem consultar aqui a estrutura do ficheiro TED.

A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE está organizada da seguinte forma:

  • Consultas
  • Análises Clínicas e Anatomia Patológica
  • Imagiologia e Medicina Nuclear
  • Fisioterapia
  • Enfermagem
  • Próteses Intraoperatórias e Outras
  • Medicina
  • Cirurgia
  • Ambulatório
  • Internamento
  • Materiais de penso
  • Preços Globais / Preços Globais (IPSS)
  • Produtos Medicamentosos
  • Transporte
  • Medicina Dentária/Próteses Estomatológicas
  • Cuidados respiratórios domiciliários
  • Radioterapia
  • Quimioterapia

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A Associação Nacional de Beneficiários da ADSE, denominada por Associação 30 de Julho, tem esta designação por se tratar de uma data simbólica, em que foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, cujo diploma veio alterar significativamente os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, determinando que estes sejam autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários.
Desde aí, sentiu-se a necessidade de promoção da reflexão continua sobre o modelo de organização e de funcionamento da ADSE, de forma a garantir uma efetiva participação na política de gestão por parte dos respetivos beneficiários, uma vez que o novo paradigma de financiamento, assente na autossustentabilidade, representou um marco importante no desenvolvimento da missão e objetivos da ADSE, ao conferir-lhe autonomia administrativa e financeira, bem como a participação dos quotizados (beneficiários titulares) na sua governação e ao nível das decisões estratégicas e da supervisão financeira.
 
Assim, em 2016, foi fundada a Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho), com o objetivo de defender o carácter solidário e intergeracional da ADSE, como forma de protecção eficaz, duradoura e continuada da saúde dos funcionários públicos (ativos e aposentados) e das suas famílias, desenvolvendo uma plataforma em rede, capaz de dar voz a todos os interessados.
 
22
Ago21

ADSE: FÓRUM DOS BENEFICIÁRIOS

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Bem vindos ao forum dos beneficiários da ADSE.

Se tem dúvidas sobre a ADSE, verifique do lado direito se encontra a Pergunta & Resposta, em FAQs generalistas.

Já somos mais de 16.000 membros no Grupo de Beneficiários da ADSE.

Acompanhe aqui a informação sobre as novas Tabelas de preços e reembolsos.

Este espaço foi criado a titulo gratuito e solidário pelo beneficiário José Pereira, em 2017, aquando das primeiras eleições com vista à representação dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada".

Contando com a colaboração dos membros fundadores da Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho), este espaço tem vindo a ser direcionado para a entreajuda e partilha de sugestões, inquietações, opiniões, preocupações e outras questões colocadas pelos beneficiários, visando dar voz a todos os interessados.

Nos separadores de topo e laterais, disponibilizaremos a informação que consideramos poder ser mais relevante, designadamente um separador de perguntas e respostaas sobre a ADSE, que iremos recolhendo e atualizando, na medida das nossas possibilidades e aceitando contributos de melhoria.  

Acreditamos que todos os beneficiários pretendem que a ADSE seja o melhor subsistema de saúde. Para isso, a sua opinião/sugestão é importante para nós e para todos, tal como é importante mantermos uma atenção continuada sobre a gestão e supervisão das nossas comparticipações.
A qualidade e sustentabilidade do nosso susbsistema de saúde depende de todos nós!

 

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A Associação Nacional de Beneficiários da ADSE, denominada por Associação 30 de Julho, tem esta designação por se tratar de uma data simbólica, em que foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, cujo diploma veio alterar significativamente os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, determinando que estes sejam autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários.
Desde aí, sentiu-se a necessidade de promoção da reflexão continua sobre o modelo de organização e de funcionamento da ADSE, de forma a garantir uma efetiva participação na política de gestão por parte dos respetivos beneficiários, uma vez que o novo paradigma de financiamento, assente na autossustentabilidade, representou um marco importante no desenvolvimento da missão e objetivos da ADSE, ao conferir-lhe autonomia administrativa e financeira, bem como a participação dos quotizados (beneficiários titulares) na sua governação e ao nível das decisões estratégicas e da supervisão financeira.
 
Assim, em 2016, foi fundada a Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Associação 30 de Julho), com o objetivo de defender o carácter solidário e intergeracional da ADSE, como forma de protecção eficaz, duradoura e continuada da saúde dos funcionários públicos (ativos e aposentados) e das suas famílias, desenvolvendo uma plataforma em rede, capaz de dar voz a todos os interessados.
 

 

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Este espaço é disponibilizado a todos os beneficiários para publicação de artigos, opiniões, sugestões e propostas relativas à temática da ADSE. Os artigos e comentários estão ordenados por ordem cronológica, sendo destacados os mais recentes. Só os comentários anónimos serão alvo de aprovação, os restantes são publicados automaticamente e todos da exclusiva responsabilidade dos seus autores e comentadores.

IMPORTANTE: A informação disponibilizada é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor. Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.
A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.
O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social e de saúde.

 

22
Ago21

ADSE | Simulador de Reembolsos

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Faça aqui a simulação para ficar a saber quanto poderá vir a receber. 

Simulador de Reembolsos

 

Reembolsos

Simulador de Reembolsos

 

Simulador de Reembolsos

Os pedidos de reembolso devem ser entregues através de uma das seguintes formas: ADSE Direta (já permite o reembolso 100% online) Envie os recibos e documentos de suporte necessários, digitalizados, através daADSE Direta (este meio já dispensa a entrega dos documentos em papel*).

ADSE_Simulador.jpg

 

 

 

ADSE - Instituto Público de Gestão Participada

Foi aberto um período excecional de inscrições na ADSE para os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vín...

22
Ago21

ADSE: Comunicados e Pareceres

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

ARTIGO DE EUGÉNIO ROSA.

Aceder ao artigo

"

A ADSE NÃO “REVIU AS TABELAS PARA DAR 14 MILHÕES € PRIVADOS”: um esclarecimento complementar necessário para repor a verdade.

Contrariamente ao que o jornal NEGÓCIOS publicou em 17/8/2021, manipulando a verdade, e utilizando para isso dados descontextualizados desta informação, a ADSE não reviu as tabelas para dar 14 milhões € aos privados. O que fez foi, com base em médias e medianas dos custos que a ADSE pagou aos prestadores em anos anteriores pelas mesmas cirurgias e por outros atos médicos, agora calculadas corretamente, corrigiu os erros que existiam nos preços da tabela enviada aos prestadores em agosto de 2019. E isto porque nesta tabela, existiam preços de cirurgias que eram inferiores aos honorários dos médicos que as realizaram; havia também preços máximos que eram inferiores aos preços máximos que a ADSE já pagava aos prestadores desde 2018, etc., etc. Tudo isto aconteceu porque a metodologia utilizada para calcular as medias e medianas que serviram de base para fixar esses preços máximos estava errada. Mas esta revisão de preços foi feita tendo sempre a preocupação de não pôr em risco a sustentabilidade da ADSE, até porque foram introduzidas novas cirurgias, nomeadamente na área da cardiologia, que antes a ADSE não financiava, assim como técnicas inovadoras que a ADSE também antes não financiava, cuja despesa é difícil de prever, por isso era necessária uma margem de segurança.

O que defendi na ADSE na elaboração da nova tabela do Regime convencionada foi o seguinte:

  1. Que não determinasse custos acrescidos para os beneficiários;
  2. Que não pusesse em causa a sustentabilidade da ADSE;
  3. Que garantisse aos prestadores o pagamento correto dos atos que realizam de forma a ADSE poder ter mais convenções e os prestadores não se recusarem a assinar convenções com a ADSE, pois só assim é que se poderá garantir os cuidados de saúde que os beneficiários necessitam e que têm direito até porque são eles que os pagam.

A revisão de preços que foi feita teve estes objetivos e não “dar 14 milhões € aos privados” como erradamente foi dito. Uma ADSE sem ou com pouco prestadores, ou uma ADSE com conflitos permanentes com os prestadores, devido a erros nos preços que fixou, não é uma ADSE que sirva os beneficiários."

(Eugénio Rosa, Agosto 2021)

Ler o artigo completo aqui

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PAGAMENTO DE RECIBOS EMITIDOS PELAS IPSS - 
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, alertada por diversos beneficiários para o facto de a ADSE não estar a reembolsar as despesas feitas com os lares das IPSS quando comprovadas por recibo, transmitiu à ADSE a sua preocupação com a situação apresentando propostas para a resolução do problema.


Em reunião com o Conselho Diretivo, a Associação teve oportunidade de desenvolver o seu entendimento e de insistir pela necessidade de reponderação urgente do assunto no sentido de passar a aceitar os recibos emitidos em forma legal como meios idóneos de comprovar despesas e revogar todas as decisões de recusa de comparticipação já produzidas.

Por outro lado, a Associação alertou para o facto de as faturas, por si só, não comprovarem o pagamento de qualquer quantia, mas apenas a prestação do serviço ou a transação de um bem, pelo que a ADSE só deve aceitar faturas que tenham menção do efetivo pagamento da despesa.

A ADSE tornou pública a sua newsletter de Maio em que dá notícia de que “Levando em conta que a não aceitação, para reembolso, de recibos emitidos pelas IPSS prejudica fortemente os beneficiários da ADSE, utentes de lares das IPSS, o Conselho Diretivo resolveu pelo seu pagamento” e de que “decidiu propor …, a alteração do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, por forma a contemplar explicitamente a possibilidade de aceitação destes recibos”.

A Associação 30 de Julho regista com agrado a decisão do Conselho Diretivo que permite resolver uma situação de desigualdade e de injustiça relativa entre os beneficiários decorrente de factos que não lhes são imputáveis.

A Associação 30 de Julho apela ao Conselho Diretivo a que proceda rapidamente ao reembolso das despesas comprovadas por recibo e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a que na alteração ao referido artigo 63.º fique consagrado o princípio de que a ADSE só comparticipa despesas comprovadamente realizadas.
Lisboa, 24.05.2021
A Direção

Poderá aceder aqui aos documentos da Associação de Beneficiários

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Acesso à ADSE dos Trabalhadores das Organizações Sociais (Ler aqui o parecer em PDF)

EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE:

O CGS sempre defendeu que a ADSE deve manter a sua matriz pública, recusando
alargamentos que ponham em causa essa matriz.

A ADSE tem que manter a sua sustentabilidade, o que exige particular cuidado na gestão
do seu universo, tanto mais que a inscrição tem carácter voluntário e a ADSE é uma
instituição solidária, com Beneficiários Titulares e Familiares.

O CGS considera que não deve haver nenhum Alargamento fora do universo da
Administração Central, Regional e Local, incluindo nestas as entidades com gestão
empresarial, porque poria em causa bases fundamentais da ADSE – inscrição voluntária e
instituição pública solidária e sustentável.

Qualquer Alargamento da ADSE implica uma revisão do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de
fevereiro.

Leia aqui o documento na integra

 

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EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - Tabelas

ADSE | Novas tabelas e novas convenções

 

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EM DESTAQUE - Parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - Tabelas

ADSE | Novas tabelas e novas convenções

Nesta comunicação damos nota sobre o alargamento da rede da ADSE, sobre as novas tabelas e preços do Regime Convencionado e prévio parecer que foi emitido pelo Conselho Geral e de Supervição e algumas das vantagens que são elencadas pelo Conselho Diretivo da ADSE, solicitando que deixe registada a sua opinião.

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EM DESTAQUE - Comunicado da Associação Nacional de Beneficiários.  (22/09/2020)

Aceda aqui ao comunicado da Associação Nacional de Beneficiários (PDF)

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Beneciários temem que alargamento aos contratos individuais de trabalho no Estado não tenha “efeito prático” (Jornal Expresso)
Associação nacional de beneciários da ADSE está preocupada que o modelo de abertura do subsistema de saúde proposto pela direção do instituto público – e que se encontra em discussão – não resolva o problema dos trabalhadores que estão impedidos de aderir. Também o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, João Proença fez o mesmo alerta. Já o membro do Conselho Diretivo eleito pelos representantes dos beneciários,Eugénio Rosa, lembra que o projeto ainda não está fechado.

 

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EM DESTAQUE - Alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.  (22/09/2020)

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Foi criado um grupo de trabalho para discutir a proposta do Conselho Diretivo da ADSE para o alargamento aos contratos individuais do Estado, mas as primeiras impressões não têm vindo a ser muito favoráveis, designadamente nos termos em que são apresentadas na proposta do Conselho Diretivo.

A proposta apresentada pelo Conselho Diretivo da ADSE visa o estabelecimento de um acordo de capitação com as entidades empregadoras, suportando estas os curstos do regime convencionado e do regime livre, que corrsponderia a um encargo que traduz o custo médio anual que a ADSE tem por cada beneficiário (500,90€ em 2020), entregando igualmente à ADSE os 3,5% sobre o vencimento base de cada trabalhador. 

A proposta de alargamento da ADSE está a ser analisada pelo Conselho Geral e de Supervisão, tendo sido criado um grupo de trabalho par ao efeito, devendo ser emitido parecer até 30 de setembro.

Segundo os esclarecimentos do gabinete da ministra Alexandra Leitã, o modelo de alargamento e de suporte financeiro ainda não está fechado.

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE revelou que o Conselho deverá pronunciar-se desfavoravelmente em relação ao modelo proposto pelo Conselho Diretivo. Alguns membros do Conselho Geral, designadamente os representantes das organizações sindicais, referem que o modelo proposto pela direção gera custos para as entidades empregadoras que podem, por isso, não querer aderir, colocando os trabalhadores sem possibilidade de adesão à ADSE. Em causa está um universo de cerca de 100 mil colaboradores que trabalham, sobretudo, em unidades de saúde EPE e em empresas municipais. Estas novas adesões poderão trazer mais 30.000 familiares que passariam a ter direito à ADSE.

A ministra da Modernização do Estado e da  Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu que já estava em marcha um despacho conjunto com as Finanças, com vista à resolução da situação dos  trabalhadores com CIT, por via de um modelo de contratualização gradual da ADSE, a estabelecer com as entidades empregadoras interessadas em abrir a ADSE aos seus trabalhadores. Segundo a opinião do Governo, desde modo, a entrada progressiva permitiria ir avaliando o impacto na sustentabilidade da ADSE e ir tomando as medidas que venham a justificar-se, de modo a não colocar em causa a sustentabilidade da ADSE.

Os representantes das organizações sindicais argumentam que o modelo replica uma situação injusta, idêntica à que permanece nas autarquias locais, suportando estas as despesas do regime convencionado, bem como o reembolso das despesas médicas ao abrigo do regime livre, além dos trabalhadores contribuirem para a ADSE com 3.5% sobre do vencimento base. As autarquias contribuem com cerca de 75 milhões de euros relativos a despesas com o regime convencionado (40 mihões de euros) e com o regime livre (35 milhões de euros).

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão, João Proença, sugeriu que todos os organismos suportassem 0,5% da massa salarial, para além da entrega dos 3,5% das contribuições dos trabalhadores, colocando assim assim todos os benefriciários em pé de igualdade perante a ADSE.

Há atualmente sete tipologia de beneficiários:

BENEFICIÁRIO – Funcionário ou agente do sector público administrativo ou do sector publico empresarial ou trabalhador do sector privado, no activo ou em situação de aposentação (beneficiário titular), ou respectivo familiar ou equiparado (beneficiário familiar), inscrito na ADSE, destinatário dos benefícios de protecção social gerido pela ADSE.


BENEFICIÁRIO AC – “Acordo de Capitação”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos dos serviços processadores aos quais os beneficiários titulares pertencem, através do pagamento à ADSE de uma capitação por beneficiário inscrito, fixada anualmente pelo Director-Geral da ADSE. A ADSE celebra com os referidos serviços processadores acordos ao abrigo do art.º 65º do Decreto-Lei n.º 118/83, designados por “Acordos de Capitação”, com base nos quais a ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS, entidades do regime convencionado e do regime livre, mediante o pagamento pelo serviço processador do valor da capitação.


BENEFICIÁRIO AP - “Aposentados”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares aposentados, e respectivos familiares, cujos encargos são suportados pelo Orçamento de Estado, através da ADSE.


BENEFICIÁRIO CA - “Corpo Administrativo”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos das autarquias locais (serviços processadores de vencimentos) às quais os beneficiários titulares pertencem. Com base no art.º 5º do Decreto-Lei n.º 118/83, a ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em
estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pela autarquia local à qual o beneficiário pertence. A autarquia procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para suporte das despesas de administração. Os reembolsos e as contribuições anuais constituem receitas próprias da ADSE.


BENEFICIÁRIO OA - “Organismo Autónomo”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo e/ou familiares cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelos orçamentos dos serviços processadores aos quais os beneficiários titulares pertencem. A ADSE celebra com os referidos serviços processadores acordos ao abrigo do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 118/83, com base nos quais aquela Direcção-Geral procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo serviço ao qual o beneficiário pertence. Os serviços procedem, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para suporte das despesas de administração. Os reembolsos e as contribuições anuais constituem receitas próprias da ADSE.


BENEFICIÁRIO RA - “Região Açores”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo da Administração Pública regional dos Açores, e respectivos familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelo orçamento da Região. A ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo Governo Regional, que procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para as despesas de administração.


BENEFICIÁRIO RM - “Região Madeira”. Identifica, na ADSE, os beneficiários titulares no activo da Administração Pública regional ou local da Madeira, e respectivos familiares, cujos encargos com a saúde, com excepção da comparticipação de medicamentos, são suportados pelo orçamento da Região, ao abrigo de um Protocolo celebrado entre o Governo Regional da Madeira e a ADSE, em 3 de Dezembro de 1982. A ADSE procede à comparticipação das despesas daqueles beneficiários com cuidados de saúde
auferidos em estabelecimentos do SNS e entidades do regime convencionado, sendo posteriormente reembolsada do valor dessa comparticipação pelo Governo Regional, que procede, ainda, ao pagamento à ADSE de uma contribuição anual para as despesas de administração.


BENEFICIÁRIO SS - “Serviços Simples”. Identifica, na ADSE, os beneficiários dos serviços da administração directa do Estado, cujos encargos são suportados pelo Orçamento de Estado, através da ADSE.


CAPITAÇÃO – Encargo fixado anualmente pelo Director-Geral da ADSE e suportado pelo orçamento dos serviços processadores cujos beneficiários são identificados pela sigla “AC”. O encargo é calculado com base nas despesas totais, suportadas pela ADSE e reportadas a 31 de Dezembro do ano anterior, e no número de beneficiários “AC” inscritos (actualmente está fixado em 336,00€/beneficiário inscrito). As despesas totais correspondem à comparticipação das despesas dos beneficiários com cuidados de saúde auferidos em estabelecimentos do SNS, entidades do regime convencionado e do regime livre e despesas
de administração. A modalidade de capitação, de um valor “fixo” por beneficiário, constitui a modalidade alternativa à do sistema de reembolsos e contribuições anuais, esta com um carácter “variável” em função dos reembolsos. A capitação constitui receita própria da ADSE.


CONTRIBUIÇÃO - Encargo fixado por despacho do Ministro das Finanças (ou Secretário de Estado, com delegação de competências) e suportado anualmente pelo orçamento dos serviços processadores de vencimentos cujos beneficiários são identificados pelas siglas AM, CA, OA, RA e RM, relativamente a despesas de administração suportadas pela ADSE (actualmente está fixado em 1,25 € / beneficiário inscrito). A contribuição constitui receita própria da ADSE.


REEMBOLSO – Encargo suportado pelo orçamento dos serviços processadores de vencimentos cujos beneficiários são identificados pelas siglas AM, CA, OA, RA e RM, correspondente às despesas, suportadas pela ADSE, com a comparticipação das despesas dos beneficiários com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos do SNS e em entidades do regime convencionado. O reembolso constitui receita própria da ADSE.


REGIME CONVENCIONADO – Convenções, acordos ou contratos celebrados entre a ADSE e entidades, singulares ou colectivas, do sector privado, cujo objecto é a prestação de cuidados de saúde nas áreas neles fixadas a beneficiários da ADSE. Os encargos relativos aos cuidados de saúde prestados pelas entidades convencionadas a cargo da ADSE são facturados directamente pela entidade convencionada a esta Direcção-Geral.


REGIME LIVRE - Entidades, singulares ou colectivas, do sector privado, com as quais a ADSE não celebrou qualquer convenção, acordo ou contrato, e que prestam cuidados de saúde a beneficiários da ADSE. O beneficiário paga directamente à entidade a totalidade da despesa, sendo posteriormente reembolsado pela ADSE até um determinado montante. 

 

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EM DESTAQUE - Novos prestadores convencionados.  (22/09/2020)

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A ADSE infoma que, "durante o mês de agosto, foram celebradas 22 novas convenções, com prestadores localizados em Abrantes, Águeda, Almeirim, Amares, Braga, Bragança, Caminha, Carregal do Sal, Covilhã, Évora, Fundão, Guarda, Lourinhã, Lousã, Maia, Mangualde, Oliveira do Hospital, Ovar, Peniche, Santarém, Tábua e Resende. Outras 16 convenções entrarão em vigor nas próximas semanas. Ao todo, representam mais de 40 novos locais de prestação de cuidados e mais de 300 médicos, sobretudo em especialidades em que a ADSE precisa de aumentar a sua oferta".

Todos os serviços médicos de que necessita podem ser facilmente pesquisados junto da Rede ADSE, de acordo com a sua localização geográfica.

Pesquise AQUI o Prestador mais conveniente para si e as consultas, exames e tratamentos abrangidos pela respetiva convenção.

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EM DESTAQUE - Novas tabelas de preços e serviços e proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais dos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior.  (10/09/2020)

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Informamos que as tabelas encontram-se em processo de revisão e que o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE discute, já na próxima quinta-feira, 10/09/2020, uma proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais dos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior.

Aceda aqui ao Comunicado da Associação Nacional de Beneficiários relativo às novas tabelas de preços e serviços

Aceda aqui ao Parecer do Conselho Geral e de Supervisão, Parecer n.º 4/2020, de 13 de agosto de 2020 – Sobre a Revisão da Tabela do Regime Convencionado

Outros Pareceres 2020

 

EM DESTAQUE - A inscrição dos trabalhadores PREVPAP e de outros em situação análoga deve ser requerida até ao dia 31/12/2020 no seu Serviço de Recursos Humanos. 

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Foi determinado que até 31/12/2020 podem inscrever-se na ADSE:

  • Os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública ou em casos análogos e não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE, podem excecionalmente requerer a sua inscrição até 31 dezembro 2020.
  • Os trabalhadores que constituam um novo vínculo de emprego público, nos termos do número 1 do presente despacho, após a data de produção de efeitos do mesmo, podem inscrever-se nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro.
 
Apesar de ser dado mais um passo positivo pela Sr.ª Ministra, que veio de encontro às reivindicações da Associação Nacional de Beneficiários (A 30 de Julho), contribuindo assim para a resolução de algumas das muitas injustiças que continuam a estar patentes nas Administrações Públicas, o facto é que o despacho ainda não veio abranger os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, pelos quais a Associação Nacional de Beneficiários também tem vindo a fazer esforços para a sua integração.  
Continuará a ser fundamental a união e mobilização dos beneficiários da ADSE para que as situações de injustiça sejam resolvidas, em moldes que grantam a sustentabilidade da ADSE.
 
Disponibilizamos aqui o DESPACHO proferido pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão,  relativo à "abertura de um período excecional de inscrições na ADSE para os trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) ou em casos análogos e não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE"

Alertamos que a inscrição deve ser requerida junto do Serviço de Recursos Humanos  até ao dia 31 de dezembro de 2020.
Pode aceder aqui ao modelo de requerimento: 

 

Documentos Úteis

Pode aceder aqui a um conjunto de documentos que lhe podem ser úteis.

Última atualização pela ADSE: 2020.07.27

 

EM DESTAQUE - Notas de reembolso e acordos de capitação

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Notas de Reembolso

As entidades empregadoras integradas na Administração Local e Regional, com exceção das subscritoras de acordo de capitação, assumem a responsabilidade financeira:

  • Pelos encargos mensais suportados pela ADSE, I.P. com a prestação de cuidados de saúde na Rede ADSE aos beneficiários afetos àquelas entidades empregadoras
  • Por uma quotização anual de €1,25 por beneficiário inscrito, titular ou familiar

A ADSE, I.P. procede à emissão mensal de notas de reembolso relativa a cuidados de saúde.

Relativamente à emissão de notas de reembolso de quotização, a ADSE, I.P. procede da seguinte forma: três emissões no ano, sendo duas emissões semestrais e uma anual. A emissão anual considera todos os beneficiários com direitos nos serviços, enquanto as emissões semestrais consideram todos os beneficiários inscritos ou reativados no serviço nesse semestre.

As entidades empregadoras subscritoras de acordo de capitação são responsáveis pelo pagamento à ADSE, I.P. de uma capitação por cada beneficiário inscrito, titular ou familiar.

O valor da capitação passou, a partir de 2020, a ser apurada de acordo com uma metodologia aprovada por Despacho da Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MEAP), de 6 de julho de 2020, e com base nos custos incorridos no ano anterior pela ADSE (despesas com a Rede ADSE, despesas com reembolsos e despesas de Administração).

Consulte os últimos valores da capitação na tabela seguinte:

AnoCapitação
2020500,90 €
2018 e 2019502,08 €
2017475,83 €

A ADSE, I.P. emite mensalmente uma nota de reembolso para cada entidade com acordo de capitação.

A comunicação das notas de reembolso processa-se por via eletrónica e são registadas na conta corrente da entidade empregadora. O detalhe das notas de reembolso é disponibilizado em ficheiro, com toda a informação necessária para a conferência.

O acesso a toda a informação relacionada com as notas de reembolso é disponibilizado na ADSE Direta, onde é possível consultar os movimentos da conta corrente, transferir os ficheiros para análise por parte da entidade empregadora, emitir os Documentos Únicos de Cobrança (DUC) e imprimir os documentos que suportam os registos na conta corrente.

Após emissão da nota de reembolso, a entidade empregadora deve proceder à emissão e pagamento do respetivo DUC no prazo de 30 dias. Na falta de pagamento atempado, a ADSE, I.P. reserva-se no direito de recorrer aos meios legais ao dispor tendo em vista a sua cobrança.

Consulte aqui o Manual de emissão de DUC.

Consulte aqui a Estrutura (“Layout”) dos ficheiros – N.R. – Capitações e Quotizações.

 Despacho MMEAP_ADSE_Inscricao PREVPAP e outros na ADSE até 31/122020.pdf

Despacho MMEAP_ADSE_Fórmula para cálculo da capitação_data_6jul2020.pdf

 

EM DESTAQUE - Comunicado da Associação de Beneficiários

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A Associação 30 de julho, Associação Nacional de Beneficiários da ADSE reuniu com a nova Presidente do Conselho Diretivo da ADSE

COMUNICADO

Reunião com o Conselho Diretivo da ADSE

A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, reuniu hoje, dia 22 de Junho, com a nova Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, D.ra Maria Manuela Faria, que se fez acompanhar pelos outros dois membros, Vogais, do CD.

Registamos a mudança de atitude do CD e, em particular, da sua nova Presidente, a qual manifestou a intenção de promover um trabalho de recíproca transparência com o Conselho Geral de Supervisão e com a Associação 30 de Julho, reforçando os meios e ampliando a qualidade da informação para os beneficiários e os seus representantes.

Manifestou ainda o seu acordo genérico com o conjunto de preocupações abordadas pela direção da Associação, nomeadamente, quanto à adopção de medidas indispensáveis para assegurar a sustentabilidade do sistema (alargamento aos CIT e admissões ou readmissões de novos beneficiários) e à resolução das questões mais urgentes (atraso nos reembolsos do regime livre, aprovação de novas tabelas e sua negociação com os prestadores privados a par com a regularização das dívidas destes, ampliação territorial da rede de prestadores com a realização de novas convenções para o interior do País, conclusão dos concursos internos e de recrutamento de novos funcionários).

A Associação considera que o rápido tratamento e resolução destas questões, se possível até ao final do ano, será da maior importância para os beneficiários e um sinal de efetiva mudança dado pelo novo CD e a sua Presidente.

Pela sua parte, a Associação reiterou a disponibilidade e interesse em prosseguir o diálogo e contribuir para o encontrar das melhores soluções, sempre com vista à defesa da sustentabilidade da ADSE e à defesa dos direitos e interesses dos seus beneficiários.

Lisboa, 22 de Junho de 2020

A Direção

 

 

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EM DESTAQUE - Comunicado de Imprensa

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A Associação de Beneficiários divulgou uma nota de imprensa onde saúda a nomeação da nova presidente da ADSE,  a quem já foi remetido um requerimento de reunião, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários.

A Direcção da Associação de Beneficiários tem a expectativa de que a nova presidente retire a ADSE do "marasmo" e da "opacidade" que marcaram o mandato da anterior presidente. A Associação espera que seja assegurado um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários, promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e garantindo a audição permanente dos beneficiários.

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

"A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, congratula-se pela nomeação de uma nova presidente do Conselho Diretivo da ADSE.
Há muito que a Associação vinha manifestando ao Governo a urgente necessidade de promover uma alteração na direção da ADSE que permitisse retirá-la do marasmo em que mergulhou nos anos mais recentes, caraterizado pela completa opacidade e a pouca atenção aos problemas dos beneficiários, únicos financiadores da ADSE, pela ausência de capacidade de gestão quer estratégica quer operacional, com o consequente adiamento sistemático da resolução dos problemas mais prementes, e pelo manifesto desconhecimento das temáticas subjacentes à área da proteção da saúde, acabando por ferir a credibilidade da ADSE e a sua sustentabilidade.
A Associação faz votos de sucesso à nova presidente, Dr.ª Maria Manuela Faria, na expectativa de que saberá assegurar um verdadeiro espírito de equipa no Conselho Diretivo, integrando em plano de igualdade o representante dos beneficiários nesse mesmo Conselho e promovendo a colaboração com o Conselho Geral e de Supervisão e a audição permanente dos beneficiários.
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, solicitou já uma reunião à nova presidente, tendo em vista a obtenção de respostas no sentido da sustentabilidade da ADSE e da resolução dos problemas e preocupações mais prementes sentidos pelos beneficiários, designadamente:

  • Eliminação do atraso no reembolso das despesas feitas em Regime Livre;
  • Integração como beneficiários da ADSE dos trabalhadores da Administração Pública com contrato individual de trabalho, bem como dos que por renúncia ou por não se terem inscrito atempadamente o pretendam fazer agora;
  • Aprovação de novas tabelas dos Regimes Livre e Convencionado;
  • Recuperação das dívidas resultantes do processo das “Regularizações”;
  • Admissão dos novos trabalhadores e aquisição dos recursos tecnológicos indispensáveis ao bom funcionamento da ADSE.

Lisboa, 16 de Junho de 2020
A Direção"

Notícias relacionadas:

https://expresso.pt/economia/2020-06-16-Beneficiarios-da-ADSE-aplaudem-mudanca-de-presidente?fbclid=IwAR3FP_UEwx8pWA7qqFbe6NVKbHQOzIZJy3wC1__UgWJ5JZixFZM-mRt2WKg

 

EM DESTAQUE - Novo parecer/comunicado

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ADSE: Ministra recebeu a Direção da Associação Nacional de Beneficiários

 

ADSE Associação de Beneficiários reúne com a Ministra

 

 

 

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Informação e Documentação da Associação Nacional de Beneficiário da ADSE (A 30 de Julho)

Acompanhe no facebook

Associação Nacional de Beneficiários da ADSE

 data-

22
Ago21

ADSE | Informações

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

A ADSE informou que:

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A Rede ADSE não pára de crescer!

Foram celebradas recentemente 9 novas convenções, com os seguintes Prestadores:

·         ICB - Instituto Cardiovascular de Braga (Braga);

·         Clínica de Otorrinolaringologia Dr. Flaviano Gomes (Bragança);

·         Cruz Verde - Serviços de Assistência Médica (Guimarães);

·         G. M. O. - Grupo Médico Otorrinolaringológico (Lisboa);

·         Urcura - Clínica de Urgências Ambulatórias (Lisboa);

·         Ferreira, Simões & Pereira - Cuidados de Saúde (Lourinhã);

·         Clínica Médico-Dentária Premier Dentalcenter (Maia);

·         G.F.S. - Serviços Médicos do Coração (Santarém);

·         Clínica de Reabilitação do Vale do Âncora (Caminha e Vila Nova de Cerveira).

Pesquise AQUI as consultas, exames e tratamentos abrangidos por cada convenção. Para o efeito, também pode utilizar a app MyADSE

 

Pode encontrar o prestador da Rede ADSE mais perto de si

Se alguma vez se questionou sobre se o cuidado de saúde de que precisa é oferecido por determinado Prestador com acordo com a ADSE, saiba que tal informação pode ser facilmente pesquisada de acordo com a localização geográfica que mais lhe convém. Para isso, basta aceder à página internet da ADSE ou app MyADSE e procurar por um, ou mais, destes critérios:

  • Cuidado de saúde/Valência/Consultas de Especialidade;
  • Identificação do Prestador (entidade ou estabelecimento), inserindo pelo menos uma das palavras da denominação;
  • Localização do Prestador.

A Rede ADSE tem mais de 1.400 Prestadores e continua a expandir-se para o servir melhor.

 

A tabela de regras e preços do Regime Livre está a ser revista

Focada na procura de melhorias, inovação nos processos e nos serviços, que conduzam à melhor proteção dos seus Beneficiários, a ADSE encontra-se neste momento a trabalhar na revisão da tabela de preços e regras do Regime Livre. O objetivo é o de instituir códigos e regras uniformes entre esta tabela e a tabela que rege o Regime Convencionado, o que se afigura de extrema importância, não só porque a tabela não era revista desde 2004, mas porque através de um conjunto de iniciativas integradas e mais consentâneas com as exigências atuais, podemos oferecer serviços que melhor se enquadram nas preferências e necessidades dos nossos Beneficiários, aumentando, assim, o seu nível de saúde e bem-estar.

 

Diagnóstico Laboratorial Covid-19 | Atualização do preço

Considerando a redução do preço do teste laboratorial SARS-CoV-2 (Covid-19), pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ADSE fixou o valor máximo do teste em 65,00€, sendo 50,63€ financiados pela ADSE e 14,37€ financiados pelo beneficiário.

Tenha em atenção que o financiamento do teste laboratorial se aplica somente à Rede de Prestadores Convencionados. Informe-se sobre as situações de exceção e as condições da realização do teste AQUI

Para mais informações ver arquivo

 

21
Jun21

ADSE | Novas tabelas foram adiadas para setembro, revelou à Lusa a ministra Alexandra Leitão

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

As tabelas não vão entrar em vigor em julho. Elas vão entrar em vigor no início de setembro”, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa entrevista concedida à Lusa. 

A ministra referiu ainda que a principal razão para o novo adiamento não se prende com o conteúdo das tabelas, mas sim com a necessidade de adaptação dos softwares, quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores.

O Conselho Diretivo da ADSE  havia informado que as novas tabelas de preços já estavam negociadas há largos meses com os hospitais privados. A entrada em vigor das novas tabelas chegou a estar prevista para o final do primeiro trimestre de 2021, depois foram adiadas para junho, depois para julho e agora para setembro. 

Maria Manuela Faria, presidente do conselho directivo da ADSE tinha informado os beneficiários que a nova tabela de preços do regime convencionado entraria em vigor a 1 de Julho, um mês depois do que tinha inicialmente previsto. O adiamento para julho teria sido solicitado pelos prestadores de cuidados de saúde que trabalham com a ADSE, para se adaptarem às novas regras. Entretanto, o Conselho Diretivo da ADSE estaria a fazer alguns ajustes nas tabelas, que agora foram adiadas para setembro.

O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado da ADSE, tendo sido elencadas algumas vantagens e desvantagens.

No que respeita ao processo de alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais na administração pública (CIT), a ministra destacou que há uma "enorme adesão" que tem como "efeito positivo a redução do nível etário" do universo de beneficiários.

Segundo os dados do Ministério da Administração Pública, até 15 de junho o número de novos inscritos por via do alargamento da ADSE aos contratos individuais era de 91.970 beneficiários, dos quais 60.806 titulares e 31.164 familiares.

O universo potencial de novos beneficiários titulares é de cerca de 100 mil trabalhadores, dos quais 60 mil do setor da saúde, a que acrescem cerca de 60 mil não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.

 

Os beneficiários suportam todo o orçamento da ADSE, descontando 3,5% do seu salário ou pensão, incluindo sobre o subsídio de férias e de Natal, ou seja, descontam sobre 14 meses de salário/pensão. 

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Jornal de Notícias
A nova tabela de preços da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, revelou a ministra da Modernização ...
 
 
 
ECO
A ADSE e os prestadores vão ter de adaptar os sistemas informáticos às novas tabelas, que poderão entrar em vigor até ao final do primeiro ...
 
 
 
Expresso
Tabelas que estiveram a ser negociadas com hospitais privados já não entrarão em vigor em julho, adiantou a ministra da Administração ...
 
 
 
ECO
As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE só vão entrar em vigor a 1 de julho. A data de arranque foi prorrogada por ...
 
 
 
TVI24
A ministra da Modernização anunciou que a entrada em vigor da nova tabela de preços da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários ...
 
 
 
Porto Canal
... Portuguesa do Conselho da UE, Alexandra Leitão revelou também que a nova tabela de preços e comparticipações da ADSE só entrará em ...
 
 
 
O Jornal Económico
O valor das consultas de especialidade pagas pela ADSE é atualmente de 18,46 euros e vai passar para 25 euros, aumentando os atuais 3,99 ...
05/04/2021
 
 
Jornal Tornado
O Ministério das Finanças está a bloquear a gestão da ADSE, prejudicando ... por menor que seja o seu valor, dificultando assim ao extremo a gestão da ADSE. ... É preciso estar atento à revisão da tabela do Regime Livre.
 
 
 
Público
O conselho directivo da ADSE admite incluir “pequenas correcções” às novas tabelas de preços do regime convencionado, desde que as ...
 
 
 
Público
... nova tabela de preços da ADSE para o regime convencionado. E alerta que antes de 1 de Julho dificilmente poderá ser aplicada, porque os ...
16/04/2021
 
 
<img id="dimg_8" class="rISBZc M4dUYb" src="data:image/jpeg;base64,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
29
Mai20

ADSE | Beneficiários exigem regulação e comparticipação dos equipamentos de proteção (EPI-COVID19)

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Associação 30 de julho - associação nacional de beneficiários da ADSE, já veio a público referir a falta de resposta atempada às preocupações e interrogações dos beneficiários, designadamente sobre os apoios relacionados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI - COVID), tendo os beneficiários vindo a ser confrontados, pelos prestadores, com os mais variados preços e exigências de pagamento, sem qualquer definição ou critério previamente acordado com a ADSE. (veja em baixo o vídeo da notícia)

Aceda aqui à nota Informativa sobre a comparticipação dos testes COVID-19 emitida pela ADSE para conhecimento dos beneficiários e dos prestadores do Regime Convencionado (16/04/2020)

Refere o Jornal Expresso, que Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado, participou numa das últimas reuniões do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE em que foram “formuladas várias críticas ao conselho diretivo”. A direção é acusada de não dar resposta aos crescentes atrasos nos reembolsos das despesas dos beneficiários (algumas das quais datadas de 2018) e de “não encontrar soluções para a resolução de vários constrangimentos” com que se defronta o sistema de assistência médica e social dos funcionários públicos.

No final, a ministra, que “teve oportunidade de debater estas questões”, prometeu “respostas rápidas”, recordando que é dela a tutela da ADSE “em termos de gestão estratégica”.

O resumo da reunião, que se realizou em março, consta de uma ata a que o Expresso teve acesso. No documento, assinado por unanimidade, fica bem patente o mal-estar crescente entre a atual direção da ADSE, presidida por Sofia Portela Lopes, e os 17 membros do CGS (Fonte: Expresso)

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, referiu que mantém o compromisso de abrir as inscrições na ADSE este ano.

Acresce ainda que, face à situação da pandemia, os prestadores dos serviços privados de saúde estão a cobrar entre 2 e 90 euros pelo equipamento de proteção individual (EPI), situação que tem despoletado o descontentamento dos beneficiários e a exigência de regulação e justa comparticipação.

O Governo respondeu que, para isso, seria obrigatório renegociar as convenções com estes hospitais e não se compromete, para já, com uma data.

Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem a tutela da ADSE, informou que “está a analisar o financiamento dos EPI para beneficiários doentes que acedam aos hospitais, com base em critérios clínicos em que o seu uso se justifique”, avançou o Expresso;

A Direção-Geral da Saúde publicou a norma 007/2020 – Prevenção e Controlo de Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que revoga a orientação 003/2020, lançada no final de janeiro. O objetivo, lê-se no documento, é definir a adequada utilização, pelos profissionais de saúde, do EPI, porque só assim é possível garantir simultaneamente a proteção e total segurança do profissional e a sustentabilidade do acesso aos equipamentos (Norma 007/2020).

Considerando os pedidos de informação que têm sido remetidos à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre preços devidos pela prestação de cuidados de saúde, em especial quanto à cobrança de valores associados a equipamentos de proteção individual (EPI), utilizados no âmbito da epidemia SARS-CoV-2 e da infeção epidemiológica por COVID-19, a ERS, no seguimento do alerta de supervisão n.º 3/2020, emitiu um comunicado com os esclarecimentos que considerou necessários. O documento original da ERS “Preços devidos pela prestação de cuidados de saúde” (pdf), pode ser conultado aqui.

A DECO referiu recentemente que têm vindo a disparar as queixas, relacionadas com o pagamento de taxas adicionais no acesso a hospitais e clínicas privados. Taxas estas que se destinam a pagar os custos acrescidos devido às medidas de desinfecção e higiene que são exigidas pela pandemia de covid-19. Até agora, a DECO só recebeu queixas relacionadas com estabelecimentos de saúde, mas  alerta que estas taxas podem ser “facilmente transpostas para outras áreas, nomeadamente para o comércio”.

 

ADSE_COVID_Equipamentos de proteção individual.j

Neste âmbito, a Associação 30 de julho - associação nacional de beneficiários da ADSE, já veio a público referir a falta de resposta atempada às preocupações e interrogações dos beneficiários, designadamente sobre os apoios relacionados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI - COVID), tendo os beneficiários vindo a ser confrontados, pelos prestadores, com os mais variados preços e exigências de pagamento, sem qualquer definição ou critério previamente acordado com a ADSE.

A Associação de beneficiários tem vindo a defender a urgente definição de preços e condições para a comparticipação dos EPI’s pela ADSE porque, além de responder a uma exigência que muitos beneficiários têm feito chegar à Associação, tratar-se-á de uma situação idêntica ao que foi estabelecido em relação aos exames à Covid19 para grávidas e doentes oncológicos, o que contribuirá para uma correta regulação do mercado, impedindo a especulação e os abusos. Refere ainda a Associação que, ao contrário do que foi divulgado, esta decisão não requer qualquer alteração às atuais convenções. 

A Associação, tem vindo, ainda, a fazer referência à incapacidade técnica, de gestão, de decisão e de realização do atual Conselho Diretivo (CD), designadamente no que respeita à produção de uma nova tabela de atos médicos, indispensável para a resolução dos diversos problemas com que se defronta a ADSE, mas também para resolver a questão das regularizações, sendo que a presidente do CD se comprometeu, ao longo de mais de um ano, a concretizar as novas tabelas, mas cujos prazos vem falhando sistematicamente desde abril de 2019.

Ver o vídeo

As notícias vindas a público demonstraram que os valores cobrados chegam a ser superiores ao das próprias consultas, tendo sido apresentadas denúncias de hospitais onde os mesmos equipamentos de proteção individual servem para atender os doentes seguintes, que o voltam a pagar, como se fosse novo.
 
fatura hospital
 

No Portal da Queixa têm vindo a surgir diversas reclamações pelo facto dos grupos de saúde privados estarem a cobrar taxas de proteção e desinfacção:

Quixas sobre o grupo CUF Saúde

Queixas sobre o grupo Trofa Saúde

Queixas sobre o grupo Luz Saúde

Quixas sobre o Lusiadas Saúde

Queixas sobre os prestadores de saúde privados

 

No grupo Lusíadas Saúde, o total dos equipamentos somava 86,12 euros, mais 26,12 euros do que o valor da própria consulta, que está tabelado em 60 euros, passando a constar na factura os seguintes elementos: “capa para o sapato plástico”, “máscara respiratória FFP2”, bata impermeável com punho elástico” e “luva nítrico sem pó”. 

a Lusíadas Saúde cobra valores relativos às medidas e material de prevenção e controlo de infeção, que se encontram sujeitos a uma revisão semanal interna. Valores esses que, à data de 29/05/2020, são os seguintes e que podem ser consultados aqui:

​Área​Preço
​Atendimento Urgente​8,00€
​Exames​3,50€
​Exames Especiais​42,00€
​Pequena Cirurgia​18,00€
​Diária de Internamento​16,00€
​Cirurgias​90,00€
​Partos / Cesarianas​90,00€
​Medicina Dentária18,00€​
Medicina Física e Reabilitação (não inclui cinesiterapia)​2,00€


Os valores acima apresentados são indicativos, podendo ocorrer ocasionalmente débitos adicionais caso a necessidade de urgência das situações assim o imponha.

No caso dos hospitais da CUF existe uma circular interna que obriga todas as unidades à cobrança dos EPI no caso de pacientes “não Covid”. Este grupo chegou a cobrar 19,55 euros pela consulta e 20 pelo EPI.

Este valor é pago logo no ato de admissão do doente, de acordo com uma tabela que inclui oito tipos de kits, de acordo com o tipo de atendimento previsto. Os valores aplicáveis nos diferentes serviços das unidades CUF são:

  • Kit Atendimento Permanente - 8€
  • Kit Imagiologia - 7€
  • Kit MFR - 10€ (apenas cinesiterapia)
  • Kit Diária de Internamento - 15€ 
  • Kit Exame Especial - 45€
  • Kit Pequena cirurgia - 25€
  • Kit Bloco Operatório - 90€
  • Kit Medicina Dentária - 23€

Poderão ser utilizados, consoante os casos, outros materiais de proteção e/ou serviços adicionais não mencionados anteriormente, que constem da tabela de preços do respetivo hospital ou clínica CUF.

O grupo Trofa Saúde emitiu uma circular informando que "para fazer face ao consumo adicional de materiais e equipamentos, vimo-nos obrigados a definir um preçário que refletisse alguns desses custos:

AMBULATÓRIO:
• 5€ - Todas as consultas externas, imagiologia
• 25€ - Pequena cirurgia, exames de gastrenterologia e planos de tratamento de fisioterapia (inclui todas as sessões)

INTERNAMENTO:
• 20€ - Diária de internamento
• 90€ - Bloco cirúrgico

ATENDIMENTO URGENTE:
• 5€ - Episódio

06
Mar20

ADSE: Audições na Assembleia da República e Comunicados do Ministério

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Novos vídeos: 03-03-2020 | Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em audição regimental, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

 
Composição da Comissão
03-03-2020 | Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
YouTube 
 
Destaques
 
 

Comunicados do Ministério

 
 Composição da Comissão

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

Audição Parlamentar Nº 7-CAPMADPL-XIV
 
Assunto
Audição da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, e da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2020
 
Data da Audição
2020-01-17
 
Membros do Governo Ouvidos
 
Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) Maria de Fátima de Jesus Fonseca (Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa) José Correia Fontes Couto (Secretário de Estado da Administração Pública) Jorge Manuel do Nascimento Botelho (Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local)
 

Audição/Audiência Conjunta
 
<a id="ctl00_ctl52_g_64ba3a2a_a339_48ba_a12f_769ec0e7ea27_ctl00_rptAudicoes_ctl01_hplAudicao" class="TextoRegular" title="Link para a audição conjunta." href="https://www.parla
18
Mar19

ADSE: FÓRUM DOS BENEFICIÁRIOS - COMUNICADOS E PARECERES

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Abrir o documento

Em destaque: 

ADSE: Ministra recebeu a Direção da Associação Nacional de Beneficiários

 

ADSE Associação de Beneficiários reúne com a Ministra

 

Em destaque: 

 

ADSE_CGS_Parecer_1_2020.jpg

 

Informação e Documentação da Associação Nacional de Beneficiário da ADSE (A 30 de Julho)

Acompanhe no facebook

Associação Nacional de Beneficiários da ADSE

  

 

Informação e Documentação do Conselho Geral e de Supervisão

 

 

2020

2019

2019

2019

2019

2019

2018

2018

2017

 
 
 

 

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IMPORTANTE: A informação disponibilizada é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor. Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.
A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.
O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social e de saúde.

 

18
Mar19

ADSE: FÓRUM DOS BENEFICIÁRIOS - Validade da Prescrição Médica, Receitas e Meios de Diagnóstico e Terapêutica

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Veja mais informações aqui

1. Qual a validade da prescrição/receita médica?

A receita eletrónica (não renovável) é válida pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão;


A receita eletrónica renovável é válida por 6 meses contados desde a data de prescrição;

 

Cada linha de prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), independentemente do respetivo suporte, tem a validade de seis meses, contados a partir da data de emissão, podendo ter validade até um ano no caso de tal estar de acordo com a indicação clínica, e não conflitue com o disposto na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio. (Portaria n.º 126/2018 de 8 de maio).

 

Consulte aqui as Normas técnicas de softwares de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em Farmácia Comunitária

 

2. A que tipo de produtos se aplica a prescrição eletrónica?

A prescrição eletrónica aplica-se a todos os medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica, incluindo medicamentos manipulados e medicamentos contendo estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, dispensados em serviços farmacêuticos/farmácias.

 

3. O médico poderá autorizar na receita eletrónica a dispensa de um medicamento genérico?

Sim. A decisão do médico prescritor de autorização ou não  da dispensa de um medicamento genérico em vez do medicamento prescrito deve ser assinalada no campo da receita previsto para o efeito. O não preenchimento ou o preenchimento simultâneo dos campos relativos à autorização equivalem à concordância com a dispensa do medicamento genérico.

 

4. Após emissão e impressão de receita eletrónica é necessário colocar algum carimbo referente ao local de prescrição?

Não. Na receita eletrónica impressa não pode ser colocado nenhum carimbo do local de prescrição. 
O carimbo é substituído por um código de barras que garante a identificação do local de prescrição, o que é assegurado pela aplicação certificada em uso pelo prescritor.

 

5. É necessário proceder à impressão da receita eletrónica?

Não. Basta apresentar na farmácia a SMS que foi emitida para o TLM do utente.

A “Receita sem Papel”, ou “Desmaterialização Eletrónica da Receita”, é um novo modelo eletrónico que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, a dispensa na farmácia e conferência das faturas no CCF (Centro de Conferência de Faturas). Este projeto, iniciado em junho de 2013, através do arranque da prescrição eletrónica centralizada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), visa a substituição gradual da receita em papel, através do envio de dados em circuito eletrónico.

 

6. Pode-se escrever na receita eletrónica?

Não. A receita eletrónica, uma vez impressa, tem de ser assinada pelo médico, e essa é a única escrita manual que a receita pode ter, caso contrário será recusada pela farmácia, não sendo por isso comparticipada.

 

SUPORTE LEGAL E INFORMAÇÃO ÚTIL (SNS E ADSE)

 

MCDTs 
 

Requisição:

18-07-2018
Determina os modelos de prescrição de MCDT, materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica.
21-06-2018
Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
21-06-2018
Deixa de ser necessária autorização do responsável da unidade de saúde para a realização de exames da área G (Medicina Física e Reabilitação) e dos TAC na área M (Radiologia). (revoga Despacho n.º 12282/2011 de 19 de setembro).
14-09-2017
Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT.
19-09-2011
Repõe a necessidade de autorização da unidade de saúde para a realização de exames da área G (Medicina ) Física e Reabilitação) e dos TAC na área M (Radiologia).
31-08-2011
Define a situação de excepção do prescritor de MCDTs por via manual, isto é, em prescrição de requisições pré-impressas.
18-08-2011
Estabelece um conjunto de procedimentos à introdução de ajustamentos relativos à prescrição de meios complementaresde diagóstico e terapêutica (MCDT).
12-07-2011
Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) deve ser feita em documento electrónico.
17-03-2010
Aprova o novo modelo de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica bem como a respectiva forma de preenchimento.
 

 

17-03-2010
Rectifica o despacho n.º 3956/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, anexando o anexo referido na Portaria com o modelo pré-impresso de requisição.
 

Comparticipação de Exames/Tratamentos:

21-06-2018
Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional na área de Medicina Nuclear.
21-06-2018
Determina a tabela de preços aplicável às novas convenções de âmbito nacional a celebrar nos termos dos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 3668-C/2017, na área de Medicina Nuclear.
 
21-06-2018
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada fatura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor.
 
21-06-2018
Determina o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde, na área de medicina nuclear, para os locais onde é aplicado o procedimento de adesão.
 
21-06-2018
Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3 %, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de Tomografia Computorizada, Ecografia e Osteodensitometria.
 
21-06-2018
Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional de Anatomia Patológica.
 
21-06-2018
Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Anatomia Patológica.
 
21-06-2018
Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia Patológica.

 

Cuidados Continuados 
20-06-2018
Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
20-06-2018
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
15-09-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integardos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
05-05-2017
Define os preços dos cuidados continuados integrados de saúde mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio -ocupacionais e equipas de apoio domiciliário.
 

 

Farmácia 
 

Regime Especial

21-06-2018
Determinação de regime excecional às vitimas dos incendios de junho e outubro 2017.
21-06-2018
Estabelece um regime excecional de comparticipação para utentes prematuros.
21-06-2018
Aprova o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios.
 
21-06-2018
Altera o disposto na portaria nº 287/2016 de 10 de novembro. — Alteração ao regime de comparticipação dos medicamentos aplicável aos pensionistas da Indústria de Lanifícios.
 
21-06-2018
Regime de comparticipação de dispositivos médicos de ostomia.
 
21-06-2018
Altera o disposto na portaria nº 284/2016 de 4 de novembro.
 
21-06-2018
Consolida a disciplina que rege o regime especial de comparticipação dos medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer.
21-06-2018
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes.
21-06-2018
Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e anti psoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase.
21-06-2018
Comparticipação de medicamentos opióides, destinados ao tratamento da dor oncológica.
21-06-2018
Comparticipação de medicamentos opióides, destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte.
21-06-2018
Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide e da espondilite anquilosante.
21-06-2018
Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal.
21-06-2018
Determina o acesso por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias aos medicamentos comparticipados pelo Estado.
21-06-2018
Determina que os custos dos medicamentos para os doentes com paramiloidose sejam suportados pelo Serviço Nacional de Saúde.
 
 

Comparticipação de Medicamentos

21-06-2018
Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.
 
21-06-2018
Define que por razões de interesse público ou de regularização do mercado, o membro do Governo responsável pela área da saúde pode determinar a prática de deduções sobre os PVP autorizados, em condições a regulamentar por portaria.
21-06-2018
Estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem de decisão de comparticipação.
 
21-06-2018
Alteração ao regime geral das comparticipações do estado no preço dos medicamentos. Define regime de formação de preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica.
 
21-06-2018
Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.
 
21-06-2018
Aprova medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera, entre outros, o Decreto-Lei n.º 48-A/2010 de 13 de maio.
21-06-2018
Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos.
21-06-2018
Atribui ao Ministério da Saúde a competência para a fixação do preço dos medicamentos.
21-06-2018
Alteração ao regime geral das comparticipações do estado no preço dos medicamentos. Define regime de formação de preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica.
 
21-06-2018
Estabelece os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, referentes aos grupos e subgrupos farmacoterapêuticos.
 
21-06-2018
Correção da omissão dos subgrupos 10.1- Anti-histamínicos e 10.1.1 - Anti-histamínicos H1 sedativos. Definição da sua vigência por 1 ano.
21-06-2018
Correção da omissão do subgrupo 10.1.2 - Anti-histamínico H1 não sedativo.
21-06-2018
Altera o prazo de vigência constante no artigo 3.º da Portaria 924-A/2010.
21-06-2018
Revoga a Portaria anterior (n.º 289-A/2011 de 3 de novembro) e altera a Portaria 924-A/2010 de 17 de setembro.
21-06-2018
Altera o anexo da Portaria 924-A/2010 de 17 de novembro.
21-06-2018
Aprovada a lista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere o artigo 23.º do regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto- -Lei n.º 48 -A/2010.
 
21-06-2018
Retificação da redação: "O medicamento manipulado comparticipado deve ser prescrito mediante indicação na receita da substância ou substâncias ativas, respetiva concentração, excipiente ou excipientes apropriados e forma farmacêutica".
 
 

Pagamentos às Farmácias

21-06-2018
Remuneração específica às farmácias por embalagem, na dispensa de medicamentos comparticipados.
 
29-06-2018
Primeira alteração à Portaria nº 262/2016 de 7 de outubro. Estabelece que por cada embalagem de medicamentos dispensada a preço igual ou inferior ao 4º preço mais baixo do grupo homogéneo, a farmácia é remunerada em 0,35 , valor que inclui IVA à taxa aplicável ao medicamento dispensado.
21-06-2018
Define pagamento de uma remuneração adicional às farmácias de oficina pelo contributo para a redução da despesa do SNS, através do aumento da quota de genéricos comparticipados pelo SNS.
 
21-06-2018
Regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamento.
 
21-06-2018
Altera e republica a Portaria 193/2011 de 13 de maio: regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de subsistemas públicos que sejam da responsabilidade do SNS, ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade, abreviadamente designado procedimento de pagamento da comparticipação do Estado.
21-06-2018
Revoga e republica a Portaria 193/2011 de 13 de maio.
21-06-2018
Estabelece o recebimento, pelas farmácias, da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos.
 
21-06-2018
Aprova medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera, entre outros, o Decreto-Lei n.º 242-B/2006 de 29 de dezembro.

Receita Médica e Regras

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21-06-2018
Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos, coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com apoio do Infarmed, IP, e em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS).
 
21-06-2018
Aprova os modelos de receita médica, no âmbito da regulamentação da Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio.
 
21-06-2018
Altera o despacho nº. 15700/2012. Correção da precisão de terminologia utilizada.

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